A partir desta sexta-feira (23), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a exigir identificação biométrica — por reconhecimento facial ou impressão digital — para aposentados e pensionistas que desejarem contratar empréstimos consignados. O objetivo da nova exigência é aumentar a segurança e reduzir os casos de fraudes envolvendo esse tipo de operação financeira. O processo de biometria será realizado pelo aplicativo Meu INSS, que também permite consultar as instituições financeiras e as taxas de juros praticadas.

A mudança ocorre após a suspensão temporária da concessão de novos empréstimos consignados, determinada em 8 de maio pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. A medida foi tomada em resposta a solicitações do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde o ano passado cobra maior controle no processo. A decisão também leva em conta investigações recentes sobre fraudes envolvendo descontos indevidos feitos por associações e sindicatos em benefícios previdenciários.

Com juros mais baixos e desconto direto em folha, o consignado é uma das linhas de crédito mais procuradas por aposentados e pensionistas. O teto da taxa de juros é de 1,85% ao mês para empréstimos pessoais e de 2,46% na modalidade de cartão consignado. O INSS alerta que a contratação só pode ser feita presencialmente ou por meio eletrônico — nunca por telefone — e que não é permitido cobrar taxas extras, como a de abertura de crédito (TAC).

O beneficiário pode consultar as taxas disponíveis no aplicativo ou portal Meu INSS, acessando o serviço extrato de empréstimos e depois a opção instituições e taxas. Caso identifique descontos não autorizados, o segurado deve procurar o banco responsável, exigir o cancelamento e a devolução dos valores corrigidos. Se o problema persistir, a recomendação é formalizar uma reclamação junto ao INSS.