Empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados no Piauí agora são obrigadas a implantar ponto eletrônico para monitorar a jornada de trabalho de seus colaboradores. A medida vale para todos os contratos firmados com órgãos e entidades da administração pública estadual, com prazo de até 30 dias para adaptação a partir de 4 de abril.

A exigência busca garantir maior transparência e regularidade no cumprimento da carga horária, além de assegurar que os profissionais recebam corretamente pelos serviços prestados. A fiscalização do controle será compartilhada entre as empresas prestadoras e os órgãos contratantes, fortalecendo a responsabilidade conjunta sobre o cumprimento dos contratos.

Em casos em que não for possível a instalação do ponto eletrônico por motivos técnicos, será necessário apresentar justificativa formal à Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), que poderá autorizar o uso de controle manual de forma excepcional.

Com a nova regulamentação, trabalhadores terceirizados passam a contar com um instrumento mais seguro para registrar sua jornada, o que pode evitar abusos e garantir mais direitos na rotina profissional.