A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza o uso e a posse de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB), segue agora para sanção do governador.

O objetivo é permitir que mulheres possam portar o equipamento de proteção individual como instrumento preventivo contra situações de violência, especialmente em um cenário de constantes casos de assédio, tentativa de abuso e agressões.

De acordo com o texto, a comercialização e o uso do spray de pimenta deverão seguir normas específicas de segurança e regulamentação, a serem definidas após a sanção da lei. A expectativa é que a medida represente um reforço simbólico e prático na luta pelo direito das mulheres à autoproteção.

O projeto tem recebido apoio de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres, que veem na proposta uma resposta concreta diante da crescente sensação de insegurança vivenciada por muitas piauienses.

Caso sancionada, a lei tornará o Piauí um dos poucos estados brasileiros com legislação própria permitindo expressamente o porte do spray de pimenta por mulheres.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que 60% das vítimas fatais em acidentes nas rodovias federais do Piauí em 2024 não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No total, 121 pessoas perderam a vida e 1.151 ficaram feridas em colisões registradas ao longo do ano.

O inspetor Alexandro Lima destaca que a falta de habilitação representa um risco significativo para a segurança no trânsito. “A PRF atua tanto na educação de motoristas quanto na fiscalização. Apenas no primeiro trimestre de 2025, flagramos 1.467 condutores dirigindo sem CNH”, afirmou.

Os dados de 2025 já mostram um cenário preocupante. Entre janeiro e março, foram registrados 235 feridos e 20 mortes de condutores nas rodovias piauienses. Destes, 68 feridos e 11 mortos não eram habilitados. A PRF alerta que a maioria dos motoristas sem CNH são jovens, o que reforça a necessidade de campanhas educativas.

A fiscalização será intensificada para coibir a prática e reduzir os acidentes. A PRF orienta que motoristas sem habilitação evitem dirigir, pois além de colocar a própria vida em risco, comprometem a segurança de todos nas rodovias.

O Piauí registrou um aumento alarmante nos casos de feminicídio em 2024. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, houve um crescimento de 32% em comparação com o ano anterior. A violência letal contra mulheres tem se tornado uma preocupação crescente, especialmente no interior do estado, onde o acesso a redes de proteção ainda é limitado.

Levantamentos apontam que a maioria das vítimas já havia sofrido agressões anteriormente e buscado ajuda sem sucesso. A falta de estrutura da Delegacia da Mulher e a escassez de casas de acolhimento agravam o problema. Em Teresina, por exemplo, apenas um abrigo para mulheres vítimas de violência está em funcionamento, e já opera com superlotação.

Além dos feminicídios, os casos gerais de violência contra a mulher também aumentaram. Em 2024, foram registrados 238 casos no estado, contra 202 em 2023. Teresina lidera o número de ocorrências, seguida por Parnaíba e Floriano. Especialistas alertam que a ausência de medidas preventivas e a impunidade são fatores que contribuem para esse cenário.

Diante dessa realidade, movimentos sociais e organizações feministas cobram do poder público a implementação de políticas mais eficazes. Entre as medidas sugeridas estão a ampliação das delegacias especializadas, a criação de mais casas de acolhimento e a efetivação do botão do pânico para vítimas de violência doméstica. Enquanto isso, a cada novo caso, vidas continuam sendo perdidas e histórias silenciadas.