O território quilombola Riacho dos Negros, em São João do Piauí, está mais próximo de conquistar o reconhecimento oficial de suas terras. Com mais de um século de história e uma população estimada em 800 pessoas, a comunidade deu início ao processo de regularização fundiária, uma conquista que fortalece o direito à permanência, à cultura e à dignidade das famílias que vivem no local.

Uma equipe técnica visitou a comunidade para realizar a atualização da poligonal do território — etapa fundamental para estabelecer os limites da área tradicionalmente ocupada. A próxima fase será a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que trará um panorama detalhado da realidade da comunidade, incluindo aspectos fundiários, históricos e socioculturais.

Com o avanço desse processo, os moradores de Riacho dos Negros caminham para ter a posse legal de suas terras garantida, o que representa mais segurança jurídica, acesso facilitado a políticas públicas e a valorização da memória coletiva do povo quilombola.

Para a liderança comunitária Roseane Rodrigues, o momento é de esperança: “Essa terra é nosso sustento, nossa história, nossas raízes. Lutamos muito por esse reconhecimento. Agora sentimos que o direito à nossa terra está mais próximo de ser respeitado”.

A regularização fundiária é um marco importante para comunidades tradicionais e contribui para o fortalecimento de suas identidades, garantindo mais autonomia e proteção frente a conflitos agrários e ameaças de ocupações indevidas.

São João do Piauí voltou a figurar entre a elite da gestão ambiental piauiense ao receber, pela terceira vez consecutiva, o Selo Ambiental – Categoria A, outorgado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A certificação integra o ICMS Ecológico, instrumento criado pela Lei Estadual nº 5.813/2008 que redistribui parte do imposto aos municípios que demonstram desempenho exemplar em sustentabilidade.

O Selo classifica os municípios em três categorias (A, B e C) com base em nove critérios de elegibilidade que vão desde a gestão de resíduos sólidos e a proteção de mananciais até a redução de queimadas/desmatamento e a existência de legislação ambiental específica. Para conquistar o Selo A, a prefeitura precisa comprovar, por meio de relatórios e auditorias “in loco” da Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (Cadam), o atendimento a pelo menos seis desses requisitos; o Selo B exige quatro e o Selo C, três.

Além de fortalecer a imagem institucional, a certificação garante prioridade no repasse do ICMS Ecológico e abre portas para convênios, capacitações técnicas e linhas de financiamento ambiental. O processo foi atualizado pelo Decreto 21.996/2023 para tornar as regras mais claras e as auditorias mais rigorosas, assegurando transparência e a participação de órgãos como o TCE‑PI e o Ministério Público.

A conquista reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável. Entre as iniciativas que garantiram a permanência do município na categoria mais alta do selo, estão campanhas educativas nas escolas e comunidades, além de ações contínuas de preservação dos recursos naturais locais.

De acordo com a Prefeitura, o reconhecimento é fruto de um trabalho em equipe, com destaque para o apoio do prefeito Ednei Amorim, que tem incentivado e apoiado todas as iniciativas ambientais, e para o empenho da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pela coordenação das atividades que resultaram na certificação.