A Câmara Municipal de São João do Piauí aprovou o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria da vereadora professora Ana Célia (PT), que institui a política de inserção de placas informativas contra o abandono e os maus-tratos aos animais em espaços públicos do município. A proposta segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo.

De acordo com o texto, as placas deverão ser instaladas em locais de grande circulação, como praças públicas, quadras poliesportivas, campos de futebol, Unidades Básicas de Saúde, unidades escolares e demais logradouros públicos.

O objetivo da medida é conscientizar a população sobre a importância da proteção animal e alertar que maus-tratos configuram crime previsto na legislação brasileira. As placas deverão conter informações sobre a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre crimes ambientais e prevê sanções penais e administrativas, além da Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena para casos de maus-tratos contra cães e gatos, podendo chegar a até cinco anos de reclusão.

Também constarão orientações sobre como denunciar situações de abuso, com indicação de órgãos como a Polícia Civil, Polícia Militar, Organizações Não Governamentais (ONGs), Ouvidoria Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente.

O projeto estabelece ainda que as placas sejam instaladas em locais de boa visibilidade, com tamanho adequado e linguagem clara, garantindo fácil compreensão por parte da população.

Na justificativa da proposta, a vereadora Ana Célia ressaltou que práticas como abandono, agressões físicas e alimentação inadequada ainda são frequentes no município. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca estimular a conscientização da população sanjoanense, fortalecer a cultura de respeito aos animais e incentivar denúncias, assegurando o bem-estar, a dignidade e o cumprimento das leis de proteção animal.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de São João do Piauí realizou mais uma ação de preservação da margem ciliar do Rio Piauí, no Balneário Jenipapo. A iniciativa contou com um mutirão de limpeza e o plantio de árvores nativas, incluindo espécies frutíferas, com foco na revitalização da área.

A atividade reuniu Brigadistas Florestais e estudantes do 4º período do curso de Ciências Biológicas do Instituto Federal do Piauí (IFPI), fortalecendo o trabalho conjunto em prol da sustentabilidade e da conservação ambiental.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Moura, a ação tem como objetivo proteger o meio ambiente e promover o bem-estar da população. “A iniciativa visa a revitalização e conservação da área. Juntos com os brigadistas florestais e os graduandos do IFPI, unimos forças pela sustentabilidade, pelo bem-estar da comunidade e pela conservação de um dos nossos principais cartões-postais”, afirmou.

A ação ocorreu na última sexta-feira (12) e resultou no recolhimento de dezenas de garrafas plásticas e de vidro, contribuindo para a limpeza do balneário e para a preservação do ecossistema local.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que ações como essa são essenciais para garantir a proteção dos recursos naturais e incentivar a conscientização ambiental.

A Secretaria Municipal de Agricultura de São João do Piauí emitiu um comunicado direcionado aos agricultores cadastrados no programa Seguro Safra. De acordo com o aviso, o atendimento para a entrega dos boletos será realizado até esta sexta-feira, dia 19 de dezembro.

A orientação é voltada especialmente aos produtores que ainda não retiraram seus boletos. A equipe da Secretaria reforça que os agricultores devem procurar o órgão dentro do prazo estabelecido, já que, após essa data, o setor entrará em recesso, suspendendo temporariamente os atendimentos.

O Seguro Safra é um importante programa de apoio ao agricultor familiar, garantindo segurança financeira em casos de perdas provocadas por fatores climáticos, como estiagem ou excesso de chuvas.

A Secretaria Municipal de Agricultura reforça a importância de que os beneficiários fiquem atentos aos prazos, evitando prejuízos e assegurando a permanência no programa.

A Caixa Econômica Federal comunicou oficialmente à Câmara Municipal de São João do Piauí a suspensão temporária do atendimento nas casas lotéricas do município. A informação consta no Ofício nº 31/2025, encaminhado pelo gerente geral de rede da instituição, Francisco Erinaldo Lima da Silva.

O documento foi enviado em resposta ao Ofício nº 133/2025, expedido pela Câmara Municipal, e endereçado ao presidente do Legislativo municipal, Zé Guinguirro.

De acordo com a Caixa, a interrupção dos atendimentos ocorre devido à necessidade de cumprimento de procedimentos internos de qualidade e conformidade. A instituição informou que a suspensão permanecerá vigente até a conclusão desses procedimentos, quando será avaliada a possibilidade de retomada das atividades nas unidades lotéricas.

No ofício, a Caixa esclarece ainda que, assim que houver definição sobre o retorno do atendimento ao público, os devidos comunicados serão realizados pelos canais oficiais. A instituição destacou que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à Câmara Municipal e à população.

A suspensão do funcionamento das casas lotéricas, que já dura aproximadamente quatro meses, tem impactado diretamente os moradores de São João do Piauí, que utilizam os serviços para pagamento de contas, recebimento de benefícios sociais e outras operações financeiras.