Polícia Federal faz megaoperação contra fraude no INSS: saiba se você foi vítima e como conseguir dinheiro de volta

A Polícia Federal deflagrou ontem, quarta-feira (23), uma operação para combater um esquema bilionário de fraude no INSS baseado em descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O total de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas superou os R$ 6 bilhões de reais. As irregularidades ocorriam em cobranças de baixo valor — entre R$ 30 e R$ 50 por mês. Na teoria, as entidades deveriam dar, em troca, benefícios aos aposentados: como descontos em academias ou planejamento funerário, por exemplo. Na prática, entretanto, não havia qualquer retorno.
Uma das entidades alvo da operação é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, um dos irmãos do presidente Lula (PT), como diretor vice-presidente. Em nota, o sindicato disse que apoia as investigações, mas não comentou as acusações.
Para manter o esquema, era necessário arrecadar em alta escala. Até a véspera da operação, cerca de três milhões de pensionistas contribuíam com alguma associação do tipo. Dessa forma, você, que é aposentado ou pensionista, pode solicitar o extrato de seus pagamentos e identificar descontos realizados sem autorização.
Como verificar se há desconto indevido na aposentadoria do INSS
• Para consultar descontos realizados no benefício, é necessário possuir uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de pagamento por meio do aplicativo ou site Meu INSS. No extrato, constam todos os valores descontados do benefício, sejam referentes a mensalidades associativas ou a crédito consignado.
Confira o passo a passo:
• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
• Faça login com o CPF e a senha do Gov.br;
• Na tela inicial, selecione a opção “Extrato de benefício”;
• Clique sobre o número do benefício desejado;
• O extrato será exibido com o valor do benefício e os descontos aplicados, se houver.
Como consultar o pagamento da “mensalidade associativa”?
• Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.
• Entre com os dados pessoais para acessar a conta.
• Busque pela opção Mensalidade Associativa.
• Caso prefira, ligue para a Central 135.
Como pedir devolução?
O estorno dos pagamentos pode ser solicitado diretamente à associação ou por meio de contato com o INSS para intermediar a situação. Veja o passo a passo:
• Acesse o extrato do benefício;
• Identifique a associação responsável pelo desconto;
• Entre em contato com o telefone 0800 da associação e solicite a devolução;
• Se preferir, envie um relato e o pedido de ressarcimento para o e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br;
• O órgão irá solicitar os documentos que comprovem a autorização do desconto ou a necessidade de devolução dos valores.

Você pode ainda consultar um advogado caso o Governo não faça a restituição do valor cobrado indevidamente, inclusive solicitando que se verifique uma eventual indenização por dano moral.

Previdência de São João do Piauí paga em dia, mas enfrenta déficit nas contas

O Fundo de Previdência dos servidores de São João do Piauí (o São João Prev) está pagando em dia as aposentadorias e pensões, mas o dinheiro arrecadado não tem sido suficiente para cobrir todas as despesas. É o que mostra o relatório de gestão do órgão, referente ao ano de 2024.

Hoje, o fundo atende 587 pessoas, entre servidores ativos e aposentados. Somente no ano passado, 12 novos benefícios foram concedidos – sendo 10 aposentadorias e 2 pensões. Ao todo, 148 pessoas já recebem mensalmente do fundo, número que tende a crescer nos próximos anos.

O problema é que, mesmo com todo o esforço de organização e controle, as despesas foram maiores que a arrecadação. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 8,2 milhões, mas gastou R$ 10,2 milhões, o que gerou um saldo negativo de mais de R$ 2 milhões.

Segundo a direção do São João Prev, esse desequilíbrio já vinha sendo enfrentado há algum tempo. A reforma da previdência municipal feita em 2021 ajudou a diminuir o buraco, mas ainda não resolveu o problema por completo.

Para tentar contornar a situação, o fundo tem feito o dever de casa: investiu em melhorias no atendimento, digitalizou processos, treinou os servidores e manteve 100% dos pagamentos em dia. Além disso, a carteira de investimentos foi bem administrada, com todos os recursos aplicados em fundos de renda fixa, o que garante segurança.

Outro ponto positivo foi o repasse de mais de R$ 1,6 milhão em compensações previdenciárias (dinheiro recebido do INSS, por conta do tempo de serviço dos servidores em outros regimes). Mas, apesar disso, a meta de equilíbrio financeiro e atuarial ainda não foi alcançada.

O relatório também apontou um alerta: os conselhos que acompanham e fiscalizam a previdência municipal estão com pendências nas certificações exigidas pelo governo federal. Resolver isso é essencial para manter o município com o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que garante o recebimento de recursos federais. Por enquanto, o CRP está ativo até o próximo mês de maio de 2025.

Para garantir o futuro do São João Prev, a recomendação dos técnicos é clara: será preciso aumentar a contribuição patronal (paga pela prefeitura) e estudar novas formas de reforçar o caixa do fundo.

 

13º salário do INSS será antecipado para abril e maio

Os aposentados e pensionistas do INSS receberão o 13º salário de forma antecipada, com a primeira parcela em abril e a segunda em maio. A medida beneficiará cerca de 35 milhões de segurados em todo o país.

O pagamento seguirá um cronograma baseado no valor do benefício. Quem recebe até um salário mínimo terá a primeira parcela em 25 de abril e a segunda em 25 de maio. Já aqueles que ganham acima do mínimo terão os valores creditados nos primeiros dias úteis dos meses seguintes.

A antecipação, adotada em anos anteriores, não altera o valor total do benefício, apenas adianta o repasse, movimentando a economia sem impacto fiscal adicional. O abono é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários.

Além do 13º, foi anunciado um investimento de R$ 18 bilhões do fundo social do pré-sal para o programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à habitação popular.