Secretário de Saúde sofre acidente após compromisso em São João do Piauí

Avatar for RedaçãoRedação

Na noite desta segunda-feira, o secretário estadual de Saúde, Antônio Luiz, sofreu um acidente automobilístico na rodovia PI-143, entre as cidades de Oeiras e Colônia do Piauí, quando retornava de um compromisso oficial em São João do Piauí.

De acordo com as primeiras informações, o veículo em que o secretário estava perdeu o controle e saiu da pista, mas felizmente todos os ocupantes passam bem. Após o susto, o titular da pasta foi encaminhado para avaliação médica, mas não apresentou ferimentos graves.

O incidente gerou preocupação tanto entre os moradores das cidades vizinhas como em autoridades do governo estadual, que aguardam boletins médicos para confirmar as condições de saúde do secretário. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que tomará todas as providências necessárias para garantir a integridade do gestor e reforçou o compromisso em manter as agendas e trabalhos inalterados, com toda a equipe de apoio prestando assistência.

O trecho da PI-143 onde ocorreu o acidente é conhecido pela precariedade da via em alguns pontos, e o caso reacende discussões sobre a necessidade de melhorias estruturais para evitar ocorrências semelhantes. Enquanto isso, o secretário segue sendo avaliado, e a expectativa é que retome suas atividades oficiais nos próximos dias, caso nenhum problema adicional seja constatado.

Controle de ponto eletrônico será obrigatório para terceirizados no Piauí

Avatar for RedaçãoRedação

Empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados no Piauí agora são obrigadas a implantar ponto eletrônico para monitorar a jornada de trabalho de seus colaboradores. A medida vale para todos os contratos firmados com órgãos e entidades da administração pública estadual, com prazo de até 30 dias para adaptação a partir de 4 de abril.

A exigência busca garantir maior transparência e regularidade no cumprimento da carga horária, além de assegurar que os profissionais recebam corretamente pelos serviços prestados. A fiscalização do controle será compartilhada entre as empresas prestadoras e os órgãos contratantes, fortalecendo a responsabilidade conjunta sobre o cumprimento dos contratos.

Em casos em que não for possível a instalação do ponto eletrônico por motivos técnicos, será necessário apresentar justificativa formal à Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), que poderá autorizar o uso de controle manual de forma excepcional.

Com a nova regulamentação, trabalhadores terceirizados passam a contar com um instrumento mais seguro para registrar sua jornada, o que pode evitar abusos e garantir mais direitos na rotina profissional.

PEC propõe fim da reeleição e mandatos de cinco anos para cargos do Executivo

Avatar for RedaçãoRedação

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), apresentada nesta sexta-feira (04) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. A medida busca promover maior equilíbrio político e incentivar mandatos mais comprometidos com projetos estruturantes e de longo prazo, em benefício da sociedade.

A justificativa da proposta é que a experiência com a reeleição, em vigor desde 1997, não trouxe os resultados esperados. De acordo com o texto, a possibilidade de recondução ao cargo acabou incentivando gestões voltadas para ações de curto prazo, voltadas à conquista de votos, em detrimento de políticas públicas mais robustas e duradouras. Ao eliminar a chance de reeleição, o objetivo é criar condições para que os gestores foquem na qualidade da gestão, e não em estratégias eleitorais.

Como forma de compensação, a PEC propõe o aumento do tempo de mandato dos cargos do Executivo de quatro para cinco anos. A mudança pretende oferecer tempo suficiente para a execução de planos de governo mais consistentes, sem que isso implique na concentração de poder a longo prazo.

A proposta ainda estabelece regras de transição: presidentes, governadores e prefeitos eleitos em 2026 e 2028, respectivamente, ainda poderão disputar uma reeleição. A nova regra passaria a valer de forma integral nos mandatos seguintes.

Caso aprovada, a proposta pode trazer impactos significativos na forma como políticas públicas são planejadas e executadas em todo o país, com potencial para beneficiar diretamente a população, ao priorizar projetos de maior alcance social e menos dependentes de calendários eleitorais.

Prefeito de Campo Alegre exonera servidora efetiva em razão de sua aposentadoria ocorrida 12 anos atrás

Avatar for RedaçãoRedação

O Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Jean Carlos Braga Ribeiro, exonerou na semana passada a servidora Maria Ribeiro da Costa de cargo público efetivo naquele município em decorrência de sua aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social. A servidora teria sido comunicada de sua exoneração por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios.

A justificativa apresentada pela administração municipal fundamenta-se na Reforma da Previdência feita no ano de 2019, que determina que a aposentadoria de empregados públicos implica a extinção automática do vínculo empregatício.

No entanto, a servidora havia se aposentado no ano de 2013, ou seja, antes da emenda constitucional de 2019 que fez alterações no regime de previdência. Assim, a servidora permaneceu no cargo por mais de 10 anos após sua aposentadoria sem qualquer contestação por parte da Administração ou dos órgãos de controle.

Além disso, não houve qualquer procedimento administrativo prévio à sua exoneração. Como se sabe, é dever da Administração garantir que qualquer servidor tenha tido direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme princípios do devido processo legal.

Antes da Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria de um servidor público não necessariamente resultava na extinção do vínculo com o cargo. Os servidores vinculados ao Regime Geral da Previdência podiam se aposentar e continuar no cargo caso a legislação municipal ou estadual não previsse a vacância automática.