Prazo para regularização da situação eleitoral vai até 19 de maio

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Eleitores que ainda não regularizaram sua situação eleitoral têm até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título. Aqueles que não votaram nos três últimos turnos, não justificaram a ausência ou não pagaram as multas correspondentes precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

O não cumprimento desse prazo pode resultar no cancelamento do título de eleitor, impedindo a participação nas próximas eleições e causando dificuldades na obtenção de documentos como passaporte e identidade, além de afetar a matrícula em instituições de ensino e a posse em concursos públicos.

Os eleitores podem verificar sua situação e, se necessário, regularizar o pendente através do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O procedimento pode ser feito online, sem a necessidade de comparecimento aos cartórios eleitorais.

É fundamental que todos fiquem atentos a esse prazo para garantir seus direitos civis e políticos, evitando complicações futuras.

Vereadores de São João do Piauí cobram fornecimento de energia para o Residencial Dudu Amorim

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Em sessão realizada nesta Segunda-feira(28), Vereadores apresentaram um requerimento coletivo solicitando que a empresa Equatorial Energia preste esclarecimentos sobre a falta de ligação elétrica no Residencial Dudu Amorim, onde cerca de 150 famílias ainda vivem sem acesso à energia elétrica.

O pedido, formalizado no Requerimento nº 005/2025, destaca que toda a infraestrutura necessária para a eletrificação das residências já foi devidamente instalada, atendendo às exigências da Equatorial e da Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL). Apesar disso, a interligação das casas à rede elétrica ainda não foi concluída.

De autoria da Vereadora Cacilda da Dedé(MDB), o documento enfatiza que o fornecimento de energia vai além de uma questão técnica, sendo também um compromisso humanitário e social. “Deixar essas famílias no escuro é inaceitável”, pontua a justificativa do requerimento, ressaltando que a ausência de acesso à energia compromete a dignidade e a qualidade de vida dos moradores.

Além da Vereadora Cacilda da Dedé, o requerimento foi subscrito pelos vereadores Adriana de Castro (PT), Professora Ana Célia (PT), Ernane Reis de Moura (PSB), Zé Guinguirro (MDB), Zé Wilson(MDB), Luciano Aparecido(Republicanos), Enfermeira Marcela Soares(PT), Moacyr Rocha(PSB), Professora Nivia(MDB) e Ricardo Paes Landim(PSB).

A Câmara agora aguarda um posicionamento oficial da Equatorial Energia sobre o caso e cobra providências urgentes para assegurar que as famílias do Residencial Dudu Amorim possam ter o direito básico à energia elétrica garantido.

MPPI firma acordo com Câmara de São João do Piauí para criação de cargo efetivo de Controlador Interno

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal, visando à criação do cargo efetivo de Controlador Interno. A medida tem como objetivo adequar a estrutura administrativa da Câmara às exigências constitucionais.

O TAC é assinado pelo titular da 2ª PJ de São João do Piauí, promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, e pelo presidente da Câmara do Município, José Joaquim de Araújo.

Conforme o documento, o cargo de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal deverá ser criado por meio de legislação específica, no prazo de até 60 dias. O provimento do cargo, de caráter efetivo, ocorrerá após a realização de concurso público, o qual deverá ser deflagrado no prazo de até um ano, prorrogável uma única vez.

Além disso, enquanto o cargo efetivo não for preenchido, deverá ser nomeado, de forma excepcional, um servidor efetivo, preferencialmente com formação em áreas como contabilidade, finanças, orçamento ou administração, para exercer interinamente a função.

O descumprimento dos compromissos assumidos no TAC implicará multa mensal, aplicada de forma cumulativa, por cada obrigação descumprida, tanto ao ente legislativo municipal quanto ao Presidente da Câmara.

Sessão na Câmara de São João do Piauí discute concessão da água, infraestrutura e melhorias na saúde

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Durante a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, realizada na segunda-feira (14), os vereadores apresentaram propostas e requerimentos voltados a melhorias em áreas como infraestrutura, saúde e abastecimento de água.

Entre os destaques, o vereador Zé Guinguirro (MDB) solicitou ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde a climatização da sala de espera da Maternidade Municipal Mãe Elisa. A proposta visa oferecer mais conforto aos pacientes que aguardam atendimento, especialmente durante o período de altas temperaturas.

Já o vereador Ricardo Paulo Paes Landim (PSB) cobrou informações da Prefeitura sobre a concessão dos serviços de água e esgoto à empresa AEGEA. Ele quer detalhes como o valor total da concessão, o montante já recebido, a destinação dos recursos e o contrato firmado com a concessionária. Ricardo também indicou a necessidade de reforma da passarela que liga a Avenida Cândido Coelho à Travessa José Torquato Rodrigues.

A vereadora Adriana de Castro (PT) apresentou duas indicações voltadas à infraestrutura urbana: o conserto da ladeira em frente à residência do Sr. Evilasio (coveiro) e a pavimentação da Rua Jesuíno Estrela, no bairro Alto Santa Fé.

Ainda em sessões anteriores, Ricardo Paes Landim havia sugerido a interligação da adutora do Jenipapo ao assentamento Primavera. Em resposta, a Agespisa informou que, devido à transição da operação para a AEGEA – prevista para junho de 2025 – não será possível iniciar novos projetos ou licitações relacionadas ao sistema de abastecimento de água.

As pautas levantadas na sessão refletem demandas recorrentes da população e colocam em evidência questões que devem ganhar atenção nos próximos meses.