Projeto propõe criação de secretaria voltada ao trabalho e emprego no Piauí

Avatar for RedaçãoRedação

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego. A proposta prevê a separação da atual estrutura da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), criando uma pasta dedicada exclusivamente à qualificação profissional e ao incentivo ao emprego.

A expectativa é que a nova secretaria possa atuar de forma mais direcionada, facilitando o acesso a recursos federais e promovendo ações mais eficazes para geração de renda, inserção no mercado de trabalho e estímulo ao empreendedorismo.

Com a mudança, o estado busca ampliar a oferta de cursos profissionalizantes, fortalecer programas de formação técnica e melhorar a gestão de políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho. A nova estrutura também poderá contribuir para a criação de oportunidades em diversas regiões do Piauí, especialmente em áreas mais distantes dos grandes centros.

Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o Piauí teve um desempenho positivo na geração de empregos formais em 2025, o que reforça a importância de ações voltadas à inclusão produtiva e ao desenvolvimento sustentável.

São João do Piauí se prepara para eleições do PT com disputa entre Joana Maria e Vilmar Leite.

Avatar for RedaçãoRedação

O clima político em São João do Piauí começa a esquentar à medida que se aproxima o dia 6 de julho, data marcada para o Processo de Eleição Direta (PED) do Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil.

No município de São João do Piauí, cerca de 450 filiados estarão aptos a votar para escolher a nova presidência e direção municipal do partido, além dos representantes nas esferas estadual e nacional.

Na cidade, a disputa já tem dois nomes confirmados: Joana Maria e Vilmar Leite. Em entrevista exclusiva concedida à Alvorada FM, os candidatos argumentaram sobre suas propostas para o futuro do PT no município.

Joana Maria, servidora pública e militante histórica do partido, aposta em um projeto de fortalecimento da atuação local e maior participação popular nas decisões internas. A candidata pretende fomentar ações que possam estimular a participação da juventude no partido, além de fortalecer a relação do partido dos trabalhadores com as bases.

Do outro lado da disputa, o advogado Vilmar Leite pretende desenvolver um trabalho de resgate do partido caso eleito. Vilmar defende uma gestão mais estratégica, com maior diálogo com a gestão pública local e estadual. Uma de suas prioridades, é a reabertura da sede do partido dos trabalhadores no município de São João do Piauí.

Além do voto presencial em São João do Piauí, os filiados que vivem no exterior poderão votar na Chapa Nacional e na Presidência Nacional. A expectativa é de que o pleito tenha uma boa participação local, já que a renovação da direção municipal é vista por muitos como essencial para reposicionar o PT na política da cidade.
Joana Maria e Vilmar Leite agora vão à disputa direta pelo apoio dos 450 filiados aptos a votar. A eleição do dia 6 de julho promete não apenas renovar a direção municipal, mas também redesenhar os rumos do partido na cidade. A eleição ocorrerá das 9h às 17h, respeitando o fuso horário local, com mandatos de quatro anos para os eleitos.

CCJ do Senado aprova texto-base de PEC para fim da reeleição e mandatos de 5 anos a partir de 2030

Avatar for RedaçãoRedação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República, prefeitos e governadores a partir de 2030.

Na aprovação simbólica, o texto também prevê aumentar o tempo de mandado para todos os cargos eletivos, sendo 10 anos para senadores e 5 anos para os demais cargos. A PEC ainda unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A proposta ainda seguirá para votação no plenário principal da Casa, que não tem data prevista. Os membros colegiado votarão trechos em separados. Alguns ainda podem ser mudados. Para ser aprovado no Senado, o texto precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis, em dois turnos. Após isso, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com a PEC, presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 seguirão com mandatos de quatro anos. No entanto, a partir de 2034, o período seria ampliado para cinco anos.

Por outro lado, os senadores teriam o mandato ampliado de forma escalonada. Sendo assim, parlamentares eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Já os eleitos em 2030 teriam nove anos, e os escolhidos nas eleições de 2034 dez anos.

Piauí e mais 9 estados aumentam para 20% o ICMS das compras internacionais

Avatar for RedaçãoRedação

O Piauí está entre os dez estados brasileiros que já decidiram aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre compras internacionais feitas em plataformas como Shein e AliExpress, mesmo após a resistência de outras 16 unidades da federação e do Distrito Federal. A nova taxa, definida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), passou a valer a partir de 1º de abril de 2025, mas cada estado tem autonomia para decidir se adota ou não a mudança. A expectativa do varejo nacional é que o tema volte a ser discutido na próxima reunião do comitê, marcada para quarta-feira, 28 de maio.

Entre os estados que já decidiram pela elevação da alíquota, além do Piauí, estão Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Por outro lado, permanecem com a alíquota anterior Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Cada um tem autonomia para definir se e quando fará a alteração.

O aumento do ICMS sobre remessas internacionais integra uma manobra do varejo nacional para equilibrar a competição com os vendedores estrangeiros. Desde agosto de 2023, as compras feitas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com valor de até 50 dólares, passaram a ser tributadas tanto pelo imposto federal de importação, fixado em 20%, quanto pelo ICMS estadual. A medida reverteu uma isenção concedida no ano anterior pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Os estados que mantêm a alíquota original de 17% ainda não seguiram a orientação do Comsefaz, apesar do consenso firmado. A expectativa do setor varejista é de que o tema volte a ser debatido na reunião do comitê marcada para o dia 28 de maio. No entanto, a adesão à nova alíquota tem sido travada por receios eleitorais, já que qualquer aumento de tributo pode impactar a imagem dos gestores públicos.

Embora ainda não existam dados oficiais sobre o impacto direto da majoração do ICMS, o setor já observa queda no volume de pacotes vindos das plataformas internacionais desde a retomada do imposto federal de importação. Em fevereiro deste ano, estimativas indicaram uma redução entre 23% e 25% no número de encomendas recebidas no Brasil.