Piauí e mais 9 estados aumentam para 20% o ICMS das compras internacionais

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O Piauí está entre os dez estados brasileiros que já decidiram aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre compras internacionais feitas em plataformas como Shein e AliExpress, mesmo após a resistência de outras 16 unidades da federação e do Distrito Federal. A nova taxa, definida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), passou a valer a partir de 1º de abril de 2025, mas cada estado tem autonomia para decidir se adota ou não a mudança. A expectativa do varejo nacional é que o tema volte a ser discutido na próxima reunião do comitê, marcada para quarta-feira, 28 de maio.

Entre os estados que já decidiram pela elevação da alíquota, além do Piauí, estão Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Por outro lado, permanecem com a alíquota anterior Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Cada um tem autonomia para definir se e quando fará a alteração.

O aumento do ICMS sobre remessas internacionais integra uma manobra do varejo nacional para equilibrar a competição com os vendedores estrangeiros. Desde agosto de 2023, as compras feitas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com valor de até 50 dólares, passaram a ser tributadas tanto pelo imposto federal de importação, fixado em 20%, quanto pelo ICMS estadual. A medida reverteu uma isenção concedida no ano anterior pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Os estados que mantêm a alíquota original de 17% ainda não seguiram a orientação do Comsefaz, apesar do consenso firmado. A expectativa do setor varejista é de que o tema volte a ser debatido na reunião do comitê marcada para o dia 28 de maio. No entanto, a adesão à nova alíquota tem sido travada por receios eleitorais, já que qualquer aumento de tributo pode impactar a imagem dos gestores públicos.

Embora ainda não existam dados oficiais sobre o impacto direto da majoração do ICMS, o setor já observa queda no volume de pacotes vindos das plataformas internacionais desde a retomada do imposto federal de importação. Em fevereiro deste ano, estimativas indicaram uma redução entre 23% e 25% no número de encomendas recebidas no Brasil.

Ministério de Wellington Dias destina R$ 640 milhões de programa contra seca para ONGs petistas

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Um programa do Ministério do Desenvolvimento Social para distribuir cisternas a famílias carentes concentra R$ 640,1 milhões, 85% da verba total, em uma Organização Não Governamental (ONG) comandada por integrantes do PT, partido do presidente Lula. Uma parte desses recursos foi repassada a outras entidades comandadas por ex-integrantes do governo do Piauí na gestão de Wellington Dias, atual chefe da pasta. As informações foram divulgadas hoje no Jornal O Globo.

O acordo do Ministério do Desenvolvimento Social com a Associação Um Milhão de Cisternas para o Semiárido foi assinado em 2023, após o governo decidir ampliar o programa, investindo R$ 755,8 milhões. Do total desses recursos, R$ 640,1 milhões foram destinados à entidade comandada por dois integrantes do PT, filiados ao partido desde 1987. O valor representa o maior volume repassado pela pasta a uma mesma ONG desde o início do programa, há 22 anos.

Procurada, a ONG destaca que sua contratação se deu por meio de edital, que considerou a atuação por mais de duas décadas na região do semiárido, onde diz ter atendido 1,2 milhão de famílias.

A associação não executa as obras. A construção das cisternas é feita por entidades subcontratadas, que ficam responsáveis por executar o serviço em regiões específicas. Um levantamento feito pelo Jornal O GLOBO mapeou 37 ONGs comandadas por filiados ao PT subcontratadas por meio do programa de cisternas. Juntas, essas organizações receberam R$ 152 milhões até agora.

Entre as subcontratadas da ONG está a Cooperativa para o Desenvolvimento Rural e Sustentável da Agricultura Familiar do Piauí (Cootapi), que recebeu R$ 9 milhões para construir 775 cisternas no estado do ministro Wellington Dias. A entidade é comandada por dois integrantes do PT que ocuparam cargos no governo de Wellington Dias, em 2017. Um deles exerce uma função comissionada na gestão de Rafael Fonteles (PT), sucessor do ministro no Executivo estadual. Procurada, a Cootapi não respondeu.

As obras de cisternas têm histórico de problemas. Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades identificadas na execução do programa. O órgão vistoriou 205 equipamentos entregues e constatou que 31% deles apresentavam algum tipo de defeito, como vazamentos e infiltrações. Dessas unidades, 10% estavam inutilizáveis por causa de rachaduras ou perda de água.

Especialistas afirmam que esse modelo de parcerias, em que o serviço é delegado a entidades subcontratadas, dificulta a fiscalização e o rastreamento do uso de recursos públicos. Para Guilherme France, coordenador de pesquisas da ONG Transparência Internacional, uma forma de aumentar a fiscalização é a divulgação de todos os documentos envolvendo as contratações.

Jornal O Globo

Mais de 63 mil eleitores no Piauí podem ter título cancelado

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No Piauí, cerca de 63.267 eleitores correm o risco de ter o título cancelado e, consequentemente, perder o direito de votar nas próximas eleições. Além disso, quem não regularizar a situação poderá enfrentar restrições em diversos serviços públicos, como emissão de passaporte, posse em concursos e matrícula em instituições de ensino superior.

A Justiça Eleitoral alerta que o prazo para resolver pendências termina na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Estão nessa situação os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e nem pagaram a multa referente às três últimas eleições.

Desde o início da campanha de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram os cartórios eleitorais em todo o estado para ajustar sua situação. Em todo o Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas estão em risco de ter o título cancelado caso não tomem providências dentro do prazo estabelecido.

A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou por meio do site do TSE. É necessário apresentar um documento oficial com foto e o comprovante de residência.

Prefeitura de João Costa empossa novos gestores municipais

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A Prefeitura de João Costa realizou, nesta segunda-feira (12), a solenidade de posse dos novos secretários municipais. O ato foi conduzido pelo prefeito Gilson Castro, que destacou a importância da renovação da equipe para fortalecer a gestão e garantir avanços nas políticas públicas do município.

Foram empossados:

• Josivan Vieira, como secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
• Milca Magalhães, como secretária municipal de Educação;
• João do Elvídio, como secretário municipal de Obras e Serviços Públicos;
• Maryana Nunes, como diretora da Junta Militar, Cidadania e Defesa Civil.

“A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de uma gestão cada vez mais participativa e eficiente”, destacou a vice-prefeita Tatiana Paula.

Durante a cerimônia, o prefeito Gilson Castro desejou sucesso aos novos gestores e ressaltou a expectativa de um trabalho comprometido com o desenvolvimento de João Costa.

“Estamos confiando novas responsabilidades a profissionais que também têm a capacidade e a dedicação necessárias para contribuir com o progresso da nossa cidade. Que cada um exerça sua função com seriedade e espírito público, sempre em benefício da nossa população”, destacou o prefeito, que aproveitou a ocasião para agradecer aos gestores anteriores das pastas.