Prefeitura de São João do Piauí celebra Termo de Cooperação com a Polícia Militar para fiscalização de trânsito
A Prefeitura Municipal de São João do Piauí e a 2ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar firmaram um Termo de Cooperação Técnica para aprimorar a fiscalização e o controle de trânsito no município. O acordo, assinado pelo prefeito Ednei Amorim e pelo Comandante da Unidade Militar, capitão João Henrique Mendes de Mesquita Araújo, visa garantir maior segurança viária e organização do tráfego local.
O principal foco do acordo é a delegação de atividades de fiscalização de trânsito à Polícia Militar, fortalecendo a atuação no município conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A parceria permitirá ações conjuntas para controle operacional do trânsito e transporte, incluindo a realização de blitzes, policiamento ostensivo e abordagens preventivas.
A prefeitura se compromete a fornecer apoio financeiro mensal para custear diárias de deslocamento dos policiais envolvidos na operação. O Termo de Cooperação detalha as atribuições tanto da Prefeitura quanto da Polícia Militar.
Entre os deveres da Administração Municipal estão:
- Fornecimento de materiais para sinalização emergencial, radares e equipamentos para detecção de infrações;
- Apoio logístico, incluindo viaturas e guinchos para remoção de veículos irregulares;
- Custear a alimentação dos policiais militares em serviço especial;
- Monitoramento e supervisão das operações de fiscalização.
Já a Polícia Militar se compromete a:
- Realizar a fiscalização do trânsito, aplicando as penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito e na legislação vigente;
- Executar policiamento ostensivo de trânsito e controle do transporte municipal;
- Atuar na liberação de veículos retidos e outras medidas administrativas relacionadas ao tráfego;
- Desenvolver ações preventivas e educativas de trânsito.
O Termo de Cooperação terá validade até 31 de dezembro de 2025, podendo ser renovado caso haja interesse das partes.
A parceria tem o objetivo de melhorar a segurança viária e a mobilidade urbana, contribuindo para a redução de acidentes e irregularidades no trânsito da cidade, garantindo um ambiente mais seguro para motoristas e pedestres.
