PM do Piauí reforça combate à caça ilegal com ações educativas e de fiscalização

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A Polícia Militar do Piauí, por meio do Comando de Policiamento Ambiental (CPA), intensifica as ações de combate à caça ilegal no estado, com uma abordagem que alia fiscalização e educação ambiental. Para 2025, uma das principais metas das Companhias Independentes de Policiamento Ambiental (CIPAs) é expandir as campanhas de conscientização, promovendo o respeito à fauna e à flora locais.

De acordo com o coronel Marcos Antonio, comandante do CPA, o trabalho educativo é uma ferramenta essencial para enfrentar a prática da caça ilegal, que, apesar de ter raízes culturais antigas, hoje representa uma ameaça séria à biodiversidade. Somente em 2024, o estado registrou 56 ocorrências relacionadas ao crime ambiental, com apreensão de quase 700 itens, entre armas de fogo, facas, armadilhas e outros apetrechos usados na caça.

Os animais silvestres resgatados são devolvidos à natureza em áreas de preservação ou levados a centros especializados, como os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), mantidos pelo Ibama. Já os envolvidos na prática são conduzidos à delegacia, onde é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Nos casos em que cães são apreendidos durante a caça, os animais são destinados a um fiel depositário ou entregues a ONGs de proteção animal.

Esse trabalho é feito por nossas companhias em São Raimundo Nonato, Uruçuí, Parnaíba e também em Teresina. Atuamos com apoio de órgãos parceiros, fiscalizando áreas do cerrado, semiárido e litoral. Quando identificamos maus-tratos, os responsáveis são levados à Central de Flagrantes e os animais são conduzidos a locais especializados para reabilitação, explica o coronel Marcos Antonio.

Governo do Piauí passará a cobrar pelo uso da água de poços tubulares e outras fontes hídricas

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O Governo do Estado do Piauí passará a cobrar pelo uso da água bruta, tanto de fontes superficiais quanto subterrâneas, incluindo os poços tubulares. A medida foi oficializada com a publicação da Resolução CERH nº 02/2025, no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (15). A norma regulamenta a cobrança tarifária, estabelece critérios técnicos e determina os procedimentos de medição, declaração e pagamento.

A cobrança será aplicada a pessoas físicas, empresas, indústrias, irrigantes, piscicultores e empreendimentos que captam água diretamente da natureza para fins diversos. O valor a ser pago será calculado com base no volume mensal consumido e na tarifa correspondente ao tipo de uso.

Para fins de abastecimento humano, os valores variam conforme o tamanho da localidade atendida, partindo de R$ 0,05 centavos por metro cúbico para regiões com até mil habitantes, chegando a R$ 0,15 centavos por metro cúbico em centros com mais de 100 mil pessoas. Em São João do Piauí o valor será de 10 centavos por metro cúbico de água consumida.

A medição do consumo será feita preferencialmente por hidrômetro certificado pelo Inmetro. Em casos onde o uso do equipamento não for possível, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos poderá aceitar outros métodos técnicos de estimativa, como análise da potência de bombas ou área irrigada.

Os usuários deverão informar mensalmente, até o quinto dia útil, o volume de água consumido. Caso não o façam, o sistema da SEMARH calculará automaticamente o valor a ser pago com base na média do volume outorgado. O não pagamento poderá levar à suspensão e, em casos de reincidência, à revogação da outorga de uso da água.

A partir de agora, novas licenças ambientais ou renovações só serão concedidas mediante apresentação de certidão de quitação da cobrança, emitida pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA).

A resolução estabelece isenção total da cobrança para:

  •  Pequenos núcleos de agricultura familiar (consumo de até 1 metro cúbico por hora);
  •  Assentamentos da reforma agrária (INCRA e INTERPI);
  • Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Comunidades tradicionais;
  • Órgãos públicos;
  • Usuários dispensados de outorga conforme a legislação.

Cidadãos, empresas e produtores que utilizam poços tubulares ou captam água diretamente de rios, riachos ou açudes devem procurar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos para regularizar sua situação. O cadastro e a declaração de uso devem ser feitos por meio do SIGA, disponível no portal da secretaria.

TCE-PI e APPM buscam erradicar lixões e promover a destinação correta de resíduos no Piauí até o final deste ano

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) estão intensificando as ações para garantir que o programa “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo” alcance a erradicação dos lixões e a destinação adequada dos resíduos sólidos no estado até o final deste ano. Em reunião realizada no dia 8 de maio, o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e o presidente da APPM, prefeito Admaelton Bezerra, discutiram os avanços e desafios do programa.

Desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a APPM e outros órgãos, o programa já resultou no encerramento de quase 40 lixões em cidades piauienses. A meta agora é ampliar essa atuação e garantir a destinação correta dos resíduos em todos os municípios.

Em São João do Piauí, no ano passado, a Justiça determinou que o município adotasse medidas para eliminar o lixão a céu aberto e regularizar a gestão dos resíduos sólidos. A decisão incluiu a obrigatoriedade da elaboração de um projeto técnico de implantação de aterro sanitário e a solicitação de licenciamento ambiental junto à Semarh.

O TCE-PI e a APPM reforçaram a importância da colaboração entre os gestores municipais e os órgãos envolvidos para assegurar o cumprimento da legislação ambiental e evitar prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente. A iniciativa também busca incentivar práticas sustentáveis e melhorar a qualidade de vida da população piauiense.

São Raimundo Nonato sediará seminários sobre apicultura e meliponicultura neste mês de maio

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Entre os dias 22 e 24 de maio, o Campus do Instituto Federal do Piauí (IFPI), em São Raimundo Nonato, será o centro das atenções do setor apícola nordestino ao sediar o XVII Seminário Piauiense de Apicultura, o III Seminário Piauiense de Meliponicultura e a VII Feira Apícola. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do evento: https://seminarioapiculturapiaui.com.

O encontro tem como objetivo principal o fortalecimento da cadeia produtiva do mel no semiárido piauiense, reunindo apicultores, meliponicultores, pesquisadores, gestores públicos e especialistas de diversas regiões. A programação inclui palestras técnicas, oficinas práticas, exposição de produtos, painéis sobre políticas públicas, oportunidades de negócios e intercâmbio de experiências.

Entre os temas que serão abordados estão os impactos das mudanças climáticas na produção de mel, técnicas inovadoras de manejo, sustentabilidade ambiental, certificações e comercialização. Um dos destaques é a palestra “Oportunidades de mercado e agregação de valor na apicultura”, ministrada por especialista da Embrapa Meio-Norte, além de oficinas sobre boas práticas de beneficiamento e aproveitamento do mel e subprodutos.

O evento é uma realização da Federação das Entidades Apícolas do Piauí (FEAPI), em parceria com a Codevasf, e conta com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Sistema OCB, Cooperativa Mel do Sertão, SEBRAE, Somos Coop, Embrapa Meio-Norte e o próprio IFPI.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Piauí é atualmente o segundo maior produtor de mel do Brasil, sendo o município de São Raimundo Nonato o principal polo apícola do estado.

A expectativa é de que o evento reúna centenas de participantes e gere novos investimentos, fortalecendo ainda mais a apicultura e a meliponicultura como vetores de desenvolvimento econômico e ambiental no semiárido piauiense.