Na última quarta-feira (26/3), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que modifica a Lei Maria da Penha, estabelecendo que agressores usem tornozeleira eletrônica durante o cumprimento de medidas protetivas de urgência.

Por ser um projeto de lei de autoria da Câmara dos Deputados, já aprovado naquela casa, o texto agora segue para sanção presidencial. O PL foi relatado no Senado por Leila Barros (PDT-DF).

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também afirmou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas.

O Projeto de Lei 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi aprovado com parecer favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), e segue para sanção.

O texto aprovado permite que o juiz ofereça dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botões do pânico”, para alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação proibida do agressor. Isso complementa a medida protetiva de urgência, que já restringe os locais que o agressor pode frequentar, visando à proteção da mulher.

Fazer “o grau” (empinar a motocicleta, se equilibrando apenas no pneu traseiro) ou pilotar perigosamente vai render pena de prisão de 2 a 4 anos e multa. E se for em via pública de grande movimentação, a pena pode aumentar em 50%.

Se a prática resultar em ferido, a punição sobe para até 6 anos. Se houver morte, até 10 anos de cadeia. A moto ficará para o Estado, podendo ser usada na segurança pública, saúde ou educação.

O projeto de lei com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foi apresentado na Câmara pelo deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (PSD).

Também haverá punição para quem divulgar “o grau” nas redes sociais. A divulgação resulta em pena de um a 3 anos, além de multa.