13º salário do INSS será antecipado para abril e maio

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Os aposentados e pensionistas do INSS receberão o 13º salário de forma antecipada, com a primeira parcela em abril e a segunda em maio. A medida beneficiará cerca de 35 milhões de segurados em todo o país.

O pagamento seguirá um cronograma baseado no valor do benefício. Quem recebe até um salário mínimo terá a primeira parcela em 25 de abril e a segunda em 25 de maio. Já aqueles que ganham acima do mínimo terão os valores creditados nos primeiros dias úteis dos meses seguintes.

A antecipação, adotada em anos anteriores, não altera o valor total do benefício, apenas adianta o repasse, movimentando a economia sem impacto fiscal adicional. O abono é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários.

Além do 13º, foi anunciado um investimento de R$ 18 bilhões do fundo social do pré-sal para o programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à habitação popular.

MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais a partir de hoje

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Apartir desta terça-feira (1º), entram em vigor as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. As mudanças incluem a atualização de dados e códigos no sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Entre as novidades, destaca-se a obrigatoriedade de inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), utilizado para identificar o tipo de transação e seu impacto na tributação. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) orienta que o MEI preencha corretamente o campo de regime tributário, com validação na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Além disso, os códigos para operações internas e interestaduais foram atualizados, com a inclusão de novas opções, como 1.202, 1.904, 2.202, entre outros. O Sebrae recomenda que, caso o MEI precise de códigos diferentes dos disponibilizados pela Receita Federal, consulte a Secretaria da Fazenda estadual.

As novas regras também afetam a questão do Diferencial de Alíquotas nas vendas interestaduais para não contribuintes, um processo que, com as novas diretrizes, não exige mais o preenchimento dessas informações. Além disso, há ajustes no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Piauí é o segundo maior produtor de castanha de caju no Brasil

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A castanha de caju, um dos produtos mais valiosos da agricultura familiar, impulsiona a economia do Piauí, tornando o estado o segundo maior produtor do Brasil. Para fortalecer a produção e garantir qualidade, agricultores recebem suporte técnico da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), que promove capacitações e incentiva a organização dos produtores em cooperativas.

O extensionista da Sada, Domero Sousa, destaca que a estruturação dos produtores foi essencial para agregar valor à castanha e garantir melhores preços. Com o apoio da Secretaria e das cooperativas, a atividade se fortaleceu, atraindo mais agricultores e ampliando a produção para atender o mercado interno e externo.

A Central de Cooperativas dos Cajucultores do Piauí (Cocajupi) tem papel fundamental no beneficiamento do produto. A presidente da cooperativa, Jocibel Bezerra, ressalta que cerca de 80% da produção foi destinada ao mercado internacional, seguindo padrões de certificação Fairtrade, o que garante melhores condições para os agricultores.

O secretário da Sada, Fábio Abreu, reforça o compromisso do governo em apoiar a cajucultura, levando assistência técnica, incentivando a organização dos produtores e ampliando oportunidades de mercado, garantindo que o Piauí continue se destacando na produção nacional.

Isenção de impostos em produtos da cesta básica já está em vigor no Piauí

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A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica no Piauí. A medida, oficializada pelo Decreto nº 23.517, tem o objetivo de reduzir os preços de alimentos essenciais, como arroz, feijão, ovos e carnes, beneficiando o poder de compra das famílias piauienses.

Entre os itens isentos do imposto estão arroz, feijão, leite, ovos, mandioca, frutas, hortaliças e carnes de aves, caprinos e ovinos. Outros produtos, como café, margarina e óleo vegetal, seguem com carga tributária reduzida a 7%. A iniciativa busca garantir maior acesso à alimentação básica e combater a insegurança alimentar no estado.

Apesar da isenção, o Governo do Estado não define os preços finais dos produtos, que são regulados pelo mercado. No entanto, espera-se que a redução do imposto resulte em preços mais baixos para os consumidores. O governador Rafael Fonteles destacou que a prioridade é garantir condições dignas de vida para os piauienses.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, ressaltou a importância da fiscalização por parte dos consumidores e órgãos de defesa para garantir que a isenção seja repassada aos preços. A orientação é que a população fique atenta e busque estabelecimentos que apliquem os novos valores.