Piauí e mais 9 estados aumentam para 20% o ICMS das compras internacionais

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O Piauí está entre os dez estados brasileiros que já decidiram aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre compras internacionais feitas em plataformas como Shein e AliExpress, mesmo após a resistência de outras 16 unidades da federação e do Distrito Federal. A nova taxa, definida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), passou a valer a partir de 1º de abril de 2025, mas cada estado tem autonomia para decidir se adota ou não a mudança. A expectativa do varejo nacional é que o tema volte a ser discutido na próxima reunião do comitê, marcada para quarta-feira, 28 de maio.

Entre os estados que já decidiram pela elevação da alíquota, além do Piauí, estão Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Por outro lado, permanecem com a alíquota anterior Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Cada um tem autonomia para definir se e quando fará a alteração.

O aumento do ICMS sobre remessas internacionais integra uma manobra do varejo nacional para equilibrar a competição com os vendedores estrangeiros. Desde agosto de 2023, as compras feitas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com valor de até 50 dólares, passaram a ser tributadas tanto pelo imposto federal de importação, fixado em 20%, quanto pelo ICMS estadual. A medida reverteu uma isenção concedida no ano anterior pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Os estados que mantêm a alíquota original de 17% ainda não seguiram a orientação do Comsefaz, apesar do consenso firmado. A expectativa do setor varejista é de que o tema volte a ser debatido na reunião do comitê marcada para o dia 28 de maio. No entanto, a adesão à nova alíquota tem sido travada por receios eleitorais, já que qualquer aumento de tributo pode impactar a imagem dos gestores públicos.

Embora ainda não existam dados oficiais sobre o impacto direto da majoração do ICMS, o setor já observa queda no volume de pacotes vindos das plataformas internacionais desde a retomada do imposto federal de importação. Em fevereiro deste ano, estimativas indicaram uma redução entre 23% e 25% no número de encomendas recebidas no Brasil.

Distribuidoras denunciam redução de 30% no envio de gás de cozinha ao Piauí

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Distribuidoras de gás de cozinha no Piauí estão enfrentando dificuldades no abastecimento devido a uma redução de 30% no envio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para o estado. A situação tem gerado preocupação quanto à possibilidade de escassez do produto e aumento nos preços para os consumidores.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a diminuição no fornecimento está relacionada a mudanças na logística nacional, incluindo a retirada de um dos navios que transportavam o gás para a região. Essa alteração tem impactado diretamente a regularidade das entregas no Piauí.

As distribuidoras alertam para o risco de desabastecimento caso a situação persista, afetando especialmente as famílias que dependem do gás de cozinha para suas necessidades diárias. A população é orientada a utilizar o produto de forma consciente e evitar compras em excesso, a fim de minimizar os impactos da redução no fornecimento.

Governo Federal altera regras do Bolsa Família: redução do período de transição e novo limite de renda

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O governo federal anunciou mudanças nas regras do programa Bolsa Família, visando ajustar o auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social e promover maior sustentabilidade financeira ao programa.

A partir de junho, entra em vigor uma nova portaria que altera a chamada “regra de proteção”, que permite que famílias que tiveram aumento na renda continuem recebendo o benefício, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.

Principais mudanças:

Redução do período de transição: O tempo em que as famílias podem permanecer recebendo o benefício após aumento de renda será reduzido de dois para um ano.

Novo limite de renda: O valor máximo de renda per capita para que a família continue recebendo o benefício será fixado em R$ 706,00, em vez de ser atrelado ao salário mínimo, como era anteriormente.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países. A medida visa ampliar o foco do programa nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do Bolsa Família.

É importante destacar que as famílias que já estão na regra de transição, com o período de 24 meses, não serão impactadas por essa mudança e continuarão recebendo o benefício pelo período estabelecido anteriormente.

As alterações têm como objetivo otimizar os recursos do programa e garantir que o auxílio chegue de forma mais eficaz às famílias que realmente necessitam, diante do crescimento da economia e da formalização do mercado de trabalho.

Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais a partir desta quarta-feira (14)

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Aposentados e pensionistas do INSS já podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Cerca de 9 milhões de beneficiários estão sendo notificados sobre descontos realizados por entidades e associações, sem autorização dos segurados.

Para consultar os descontos, o usuário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. Caso constate cobranças não reconhecidas, pode solicitar o reembolso diretamente pelo app ou site. O INSS alerta que o aplicativo pode apresentar instabilidade devido ao alto volume de acessos, mas a Dataprev está monitorando a situação.

Aqueles que não têm acesso a meios digitais poderão ser atendidos presencialmente nas agências dos Correios, que estão em negociação com o governo para oferecer suporte aos segurados. A consulta às notificações exige que o beneficiário crie uma conta no Meu INSS, com CPF e senha, e ative as notificações pelo ícone do sininho.

O INSS também faz um alerta sobre golpes: o contato com os segurados será feito exclusivamente pelo aplicativo, sem envio de mensagens por SMS ou ligações telefônicas. Em caso de dúvidas, os canais oficiais são o site gov.br/inss e a central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.