Contas de Nova Santa Rita do ano 2023 apresentam várias falhas, mas Ministério Público recomenda aprovação com ressalvas

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As contas da Prefeitura de Nova Santa Rita, referentes ao ano de 2023, estão recheadas de irregularidades segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Mesmo assim, o Ministério Público de Contas deu parecer pela aprovação com ressalvas. O julgamento final será feito em sessão virtual pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado até o próximo dia 23 de maio de 2025.

Entre os problemas detectados, estão:

Ausência de cobrança pelo lixo: O município não arrecadou a taxa pelos serviços de limpeza urbana, o que é obrigatório desde 2021 segundo o novo Marco Legal do Saneamento. Isso gera prejuízo direto para os cofres públicos.

Imposto de renda dos servidores mal registrado: O valor retido dos salários dos funcionários não bate com o valor que foi efetivamente lançado nas contas da prefeitura. A diferença pode chegar a R$ 75 mil.

Arrecadação quase nula de impostos: Em 2023, a cidade arrecadou só R$ 240 de IPTU e R$ 346,20 em taxas, valores considerados muito baixos para um município inteiro.

Descumprimento de metas fiscais: O município não conseguiu atingir metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), principalmente em relação à dívida pública.

Dívidas sem dinheiro em caixa: A prefeitura fez despesas sem ter o dinheiro garantido, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dívida com a Equatorial: O município também tinha uma dívida com a Equatorial Piauí, empresa responsável pela energia elétrica, que somava mais de R$ 670 mil no fim de 2023.

Portal da Transparência: Embora tenha melhorado, o site onde a população pode acompanhar os gastos públicos ainda apresenta falhas.

Apesar desses e de outros problemas, o Ministério Público entendeu que as irregularidades não são graves a ponto de levar à rejeição total das contas. Por isso, recomendou que a prestação de contas seja aprovada, mas com ressalvas, ou seja, com alerta sobre os pontos falhos.

Agora, cabe aos conselheiros do TCE decidirem se seguem ou não o parecer do Ministério Público. O julgamento será feito de forma online até o dia 23 de maio de 2025.

Prefeitura de São João do Piauí assina ordem de serviço para construção da Orla do Rio Piauí

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A Prefeitura de São João do Piauí realizará, na próxima sexta-feira, dia 9 de maio, a solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção da Avenida Beira Rio e da Orla do Rio Piauí. O evento acontecerá às 17h, nas proximidades da ponte sobre o Rio Piauí, na BR-020.

A cerimônia contará com a presença do prefeito Ednei Amorim, além de lideranças políticas como o senador Marcelo Castro, o deputado federal Castro Neto e o deputado estadual Dr. Gil Carlos.

A obra marca mais um passo importante no desenvolvimento urbano do município. O projeto prevê a criação de um novo espaço de lazer e convivência para a população, com calçadões, iluminação, paisagismo, ciclovias e áreas de uso coletivo, valorizando a margem do rio e criando um novo cartão-postal para a cidade.

Com foco em oferecer mais qualidade de vida aos moradores e impulsionar o turismo e a economia local, a futura Orla do Rio Piauí promete transformar a paisagem e a dinâmica urbana de São João do Piauí.

Distribuição de cestas básicas segue em São João do Piauí como medida de enfrentamento à seca

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A entrega de cestas de alimentos prosseguiu nesta segunda-feira (5) em São João do Piauí, beneficiando famílias que ainda não haviam recebido os itens na semana anterior. A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Cidadania, como parte das medidas de enfrentamento à seca e à insegurança alimentar na região.

Centenas de cestas compostas por itens essenciais como arroz, feijão, leite, óleo, açúcar, massa de cuscuz, entre outros, foram distribuídas aos moradores das Regiões de Cima e de Baixo. A entrega está sendo realizada diretamente pelo prefeito Ednei Amorim, que acompanha de perto a ação social.

Na semana passada, outras centenas de famílias dessas comunidades já haviam sido contempladas, reforçando o compromisso do município com a segurança alimentar diante dos efeitos da estiagem prolongada. A distribuição continuará nos próximos dias, alcançando famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa integra um conjunto de ações emergenciais que visam garantir apoio imediato à população mais afetada pela seca. A previsão é de que mais comunidades também sejam atendidas nos próximos dias.

Capitão Gervásio Oliveira recebe trator agrícola

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No dia 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalhador, Capitão Gervásio Oliveira recebeu um trator agrícola destinado ao município por meio de articulação do deputado federal Jadyel Alencar, com repasse feito pela Codevasf.

A chegada do equipamento, justamente em uma data que homenageia o esforço de quem move o país, foi recebida como uma conquista significativa para os agricultores da região. O trator dará suporte direto aos pequenos produtores, contribuindo para o preparo do solo, o plantio e o fortalecimento da agricultura local.

O reforço à estrutura agrícola valoriza o trabalho dos homens e mulheres do campo, que desempenham papel essencial na economia do município e no sustento de muitas famílias.