A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que busca proibir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

A medida surge em meio a denúncias de fraudes envolvendo descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), organizações criminosas estão sendo investigadas por vincular segurados a entidades associativas sem consentimento, causando prejuízos a milhares de beneficiários do INSS.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito do projeto deve ser analisado na próxima semana, após a votação do PL 1466/25, que trata do reajuste salarial dos servidores do Executivo. Ele também adiantou que o projeto será reunido a outras propostas com foco no combate a fraudes no sistema previdenciário.

De acordo com balanço divulgado ontem, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram reembolso de descontos indevidos realizados por entidades associativas. A aprovação do projeto é vista como uma tentativa de fortalecer a proteção dos segurados e garantir maior transparência nos débitos aplicados aos benefícios previdenciários.