Condutor sem CNH é condenado por homicídio culposo no trânsito em João Costa – PI
A 1ª Vara da Comarca de São João do Piauí condenou T.T.D.S. por homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no art. 302, §1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O caso diz respeito a um acidente ocorrido em 16 de fevereiro de 2023, por volta das 20h, na localidade Cambraia, zona rural de João Costa (PI), que resultou na morte de um homem de iniciais P.T.S.
De acordo com a sentença, o condenado conduzia uma motocicleta sem Carteira Nacional de Habilitação quando colidiu com a vítima. Em audiência (realizada em 10/09/2025), foram ouvidas duas testemunhas e um informante; nenhuma presenciou a dinâmica exata do choque, mas confirmaram o socorro imediato e a presença do réu no local, também lesionado. O próprio acusado admitiu pilotar a moto e não possuir CNH, afirmando trafegar em estrada de terra a cerca de 40 km/h e negar consumo de álcool.
A defesa alegou culpa exclusiva da vítima e pediu absolvição por insuficiência de provas. O juízo, contudo, entendeu que a imprudência ficou caracterizada: condução sem habilitação, em ambiente com circulação de pedestres, com dever de cautela não observado. A decisão também consignou que, mesmo sem perícia do local, o conjunto probatório (boletim de ocorrência, depoimentos e interrogatório) é suficiente para afirmar materialidade, autoria e nexo causal.
O réu foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor com causa de aumento por condução sem CNH. A pena aplicada foi de 2 anos e 8 meses de condenação. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: a limitação de fim de semana (das 22h do sábado às 6h da segunda) pelo período da pena, e a prestação pecuniária em valor a ser fixado na execução. O réu também foi proibido de obter habilitação para dirigir veículo automotor.
Por fim, a juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira destacou que não há compensação de culpas no Direito Penal: ainda que o pedestre contribua para o risco, isso não exclui a responsabilidade do condutor que age sem as cautelas exigidas — especialmente ao dirigir sem habilitação, circunstância que aumenta a pena no tipo culposo de trânsito.
Homem condenado por homicídio em São Paulo é preso em São João do Piauí
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar e a Polícia Civil do Piauí, prendeu, na tarde da última sexta-feira (17), um homem condenado pelo crime de homicídio qualificado. O mandado de prisão havia sido expedido em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com pena fixada em 12 anos de reclusão.
A prisão foi realizada por equipe da 2ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar, subordinada ao Comando de Policiamento do Semiárido (CPSA), após um trabalho de levantamento e monitoramento conduzido em cooperação com a Polícia Federal e o 4º Batalhão de Polícia Militar de Picos.
O homem foi localizado enquanto trabalhava em uma obra de construção civil no município de São João do Piauí. Após a captura, ele foi encaminhado para exame de corpo de delito no Hospital Teresinha Nunes de Barros e, em seguida, apresentado à Delegacia Seccional de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
A operação reforça a integração entre as forças de segurança no interior do Estado, intensificada após a instalação do Posto da Polícia Federal em Picos, que tem ampliado a cooperação e a eficácia no cumprimento de mandados judiciais e no combate à criminalidade.
Prefeitura de São João do Piauí Inicia Ciclo de Consultas Públicas para Definir Prioridades Municipais
A Prefeitura de São João do Piauí iniciou nesta sexta-feira (17) o ciclo de Consultas Públicas, um esforço para colher o que a população “pensa, quer e sonha” para o desenvolvimento do município nos próximos anos. As audiências buscam planejar prioridades nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Cultura, Esportes e Turismo. A programação se estenderá até o dia 25 de outubro, cobrindo a zona urbana e rural.
Consultas na Região de Baixo
O cronograma começou a ser cumprido na tarde desta sexta-feira (17) e se concentra nos assentamentos durante o sábado (18):
- Sexta-feira (17), 16h: A primeira reunião ocorreu na localidade Malhada, abrangendo também Junco, Elisiê, Riacho do Ancelmo, Canavieira, Curral Velho, Baixão, Feitoria e Estreito.
- Sábado (18), 8h: A programação segue no Assentamento Lisboa, contemplando Lisboa Velha, Agrovilla II e Barra do Canto.
- Sábado (18), 14h: O encontro será realizado no Assentamento Marrecas, envolvendo as comunidades de Capim Grosso, Alto Belo e Angico Torto.
- Sábado (18), 17h: O ciclo na Região de Baixo será encerrado no Assentamento Saco, que inclui Curtume, Lagoa Grande, Baixa Verde, Monte Orebe, Rodrigues, Água Vermelha e Angical.
Consultas na Região de Cima e Sede
A segunda parte do ciclo de consultas ocorrerá na próxima semana, com foco na Região de Cima e na área central da cidade, ambas na sexta-feira (24) e sábado (25):
- Sexta-feira (24), 8h: A consulta da Região de Cima inicia na localidade São José, atendendo São José, Sítio, Santo Sé, Formosa I e II, São Francisco dos Lopes, Maxixeiro, Lagoa do Perdido, Morro Branco, Tanquinho e Alto da Torre.
- Sexta-feira (24), 14h: A audiência na Região de Cima continua na localidade Grajau, abrangendo Cabeça, Jacú, Lagoinha, Santana, Assentamento Eugênio, Chiqueirinho, Bom Sucesso, Pedra D’Água, Baixa do Sítio, Gato, Picos, São Domingos I e II e Tomada.
- Sábado (25), 8h: O ciclo será finalizado na Sede do município. A reunião acontece na Quadra do Centro Educacional Elisa Maria Modesto Amorim, onde serão ouvidos moradores da área central, bairros da zona urbana e os assentamentos Casa de Pedra, Rocha Eterna, Primavera, Saci, Limoeiro e Santa Maria dos Vianas.
A participação popular nessas consultas é considerada essencial para definir as prioridades e o planejamento estratégico de São João do Piauí para os próximos anos.