A Câmara Municipal de São João do Piauí aprovou o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria da vereadora professora Ana Célia (PT), que institui a política de inserção de placas informativas contra o abandono e os maus-tratos aos animais em espaços públicos do município. A proposta segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo.

De acordo com o texto, as placas deverão ser instaladas em locais de grande circulação, como praças públicas, quadras poliesportivas, campos de futebol, Unidades Básicas de Saúde, unidades escolares e demais logradouros públicos.

O objetivo da medida é conscientizar a população sobre a importância da proteção animal e alertar que maus-tratos configuram crime previsto na legislação brasileira. As placas deverão conter informações sobre a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre crimes ambientais e prevê sanções penais e administrativas, além da Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena para casos de maus-tratos contra cães e gatos, podendo chegar a até cinco anos de reclusão.

Também constarão orientações sobre como denunciar situações de abuso, com indicação de órgãos como a Polícia Civil, Polícia Militar, Organizações Não Governamentais (ONGs), Ouvidoria Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente.

O projeto estabelece ainda que as placas sejam instaladas em locais de boa visibilidade, com tamanho adequado e linguagem clara, garantindo fácil compreensão por parte da população.

Na justificativa da proposta, a vereadora Ana Célia ressaltou que práticas como abandono, agressões físicas e alimentação inadequada ainda são frequentes no município. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca estimular a conscientização da população sanjoanense, fortalecer a cultura de respeito aos animais e incentivar denúncias, assegurando o bem-estar, a dignidade e o cumprimento das leis de proteção animal.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de São João do Piauí realizou mais uma ação de preservação da margem ciliar do Rio Piauí, no Balneário Jenipapo. A iniciativa contou com um mutirão de limpeza e o plantio de árvores nativas, incluindo espécies frutíferas, com foco na revitalização da área.

A atividade reuniu Brigadistas Florestais e estudantes do 4º período do curso de Ciências Biológicas do Instituto Federal do Piauí (IFPI), fortalecendo o trabalho conjunto em prol da sustentabilidade e da conservação ambiental.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Moura, a ação tem como objetivo proteger o meio ambiente e promover o bem-estar da população. “A iniciativa visa a revitalização e conservação da área. Juntos com os brigadistas florestais e os graduandos do IFPI, unimos forças pela sustentabilidade, pelo bem-estar da comunidade e pela conservação de um dos nossos principais cartões-postais”, afirmou.

A ação ocorreu na última sexta-feira (12) e resultou no recolhimento de dezenas de garrafas plásticas e de vidro, contribuindo para a limpeza do balneário e para a preservação do ecossistema local.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que ações como essa são essenciais para garantir a proteção dos recursos naturais e incentivar a conscientização ambiental.

A Secretaria Municipal de Agricultura de São João do Piauí emitiu um comunicado direcionado aos agricultores cadastrados no programa Seguro Safra. De acordo com o aviso, o atendimento para a entrega dos boletos será realizado até esta sexta-feira, dia 19 de dezembro.

A orientação é voltada especialmente aos produtores que ainda não retiraram seus boletos. A equipe da Secretaria reforça que os agricultores devem procurar o órgão dentro do prazo estabelecido, já que, após essa data, o setor entrará em recesso, suspendendo temporariamente os atendimentos.

O Seguro Safra é um importante programa de apoio ao agricultor familiar, garantindo segurança financeira em casos de perdas provocadas por fatores climáticos, como estiagem ou excesso de chuvas.

A Secretaria Municipal de Agricultura reforça a importância de que os beneficiários fiquem atentos aos prazos, evitando prejuízos e assegurando a permanência no programa.