Previdência de São João do Piauí paga em dia, mas enfrenta déficit nas contas

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O Fundo de Previdência dos servidores de São João do Piauí (o São João Prev) está pagando em dia as aposentadorias e pensões, mas o dinheiro arrecadado não tem sido suficiente para cobrir todas as despesas. É o que mostra o relatório de gestão do órgão, referente ao ano de 2024.

Hoje, o fundo atende 587 pessoas, entre servidores ativos e aposentados. Somente no ano passado, 12 novos benefícios foram concedidos – sendo 10 aposentadorias e 2 pensões. Ao todo, 148 pessoas já recebem mensalmente do fundo, número que tende a crescer nos próximos anos.

O problema é que, mesmo com todo o esforço de organização e controle, as despesas foram maiores que a arrecadação. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 8,2 milhões, mas gastou R$ 10,2 milhões, o que gerou um saldo negativo de mais de R$ 2 milhões.

Segundo a direção do São João Prev, esse desequilíbrio já vinha sendo enfrentado há algum tempo. A reforma da previdência municipal feita em 2021 ajudou a diminuir o buraco, mas ainda não resolveu o problema por completo.

Para tentar contornar a situação, o fundo tem feito o dever de casa: investiu em melhorias no atendimento, digitalizou processos, treinou os servidores e manteve 100% dos pagamentos em dia. Além disso, a carteira de investimentos foi bem administrada, com todos os recursos aplicados em fundos de renda fixa, o que garante segurança.

Outro ponto positivo foi o repasse de mais de R$ 1,6 milhão em compensações previdenciárias (dinheiro recebido do INSS, por conta do tempo de serviço dos servidores em outros regimes). Mas, apesar disso, a meta de equilíbrio financeiro e atuarial ainda não foi alcançada.

O relatório também apontou um alerta: os conselhos que acompanham e fiscalizam a previdência municipal estão com pendências nas certificações exigidas pelo governo federal. Resolver isso é essencial para manter o município com o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que garante o recebimento de recursos federais. Por enquanto, o CRP está ativo até o próximo mês de maio de 2025.

Para garantir o futuro do São João Prev, a recomendação dos técnicos é clara: será preciso aumentar a contribuição patronal (paga pela prefeitura) e estudar novas formas de reforçar o caixa do fundo.

 

Ministério Público do Piauí Indeferiu Pedido da Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo sobre Acumulação de Cargos de Servidor-Vereador

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, indeferiu a solicitação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo referente à possibilidade de acumulação de cargos públicos por parte do servidor Valdivino José Ribeiro.

O servidor, que ocupa o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária de 40 horas semanais, também exerce o mandato de vereador e atualmente é o 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A Prefeitura havia solicitado orientação sobre a legalidade da acumulação dessas funções, sobretudo diante da hipótese de concessão de licença remunerada do cargo efetivo.

Segundo o MPPI, a solicitação não se enquadra nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que não atua como órgão consultivo. Conforme esclareceu o promotor de justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, o Ministério Público não possui competência para emitir pareceres ou orientações formais sobre questões jurídicas específicas, cabendo esse tipo de análise aos órgãos administrativos competentes, como a Procuradoria do Município ou o setor jurídico da Câmara Municipal.

A Promotoria destacou que a atuação ministerial se restringe à apuração de fatos concretos que possam configurar ilícitos ou violação de direitos e não abrange respostas a consultas sobre hipóteses jurídicas. Em função disso, foi indeferido o pedido de instauração de Notícia de Fato, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No entanto, o MPPI ressaltou que, caso surjam elementos concretos que indiquem possível ilegalidade ou violação de direitos relacionados ao caso, poderá ser instaurado um procedimento próprio para apuração.

O indeferimento foi registrado para fins administrativos e comunicado à Prefeitura via e-mail, com posterior arquivamento do processo.

Sefaz reforça obrigatoriedade de impressão do IMEI em notas fiscais de celulares. Medida vale para todo o Piauí

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A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) reforçou a obrigatoriedade de impressão do número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) nas notas fiscais de venda de aparelhos celulares emitidas por estabelecimentos localizados no estado. A exigência está prevista na Lei nº 8.488/24 e tem como objetivo garantir mais segurança ao consumidor.

A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou que o cumprimento da norma é essencial tanto para os comerciantes quanto para os consumidores. “Reforçamos às empresas que comercializam aparelhos celulares que cumpram esta lei quanto à impressão do IMEI na nota fiscal. E por parte do contribuinte, a Sefaz alerta que ele deve conferir se esse IMEI consta na nota fiscal, uma vez que é esse registro digital que identifica e protege o celular, ajudando, inclusive, a Secretaria da Segurança Pública a recuperar o aparelho em caso de roubo”, afirmou.

A Sefaz também alerta que a adesão à norma é mais comum na capital, enquanto em muitas cidades do interior os estabelecimentos ainda não estão incluindo o número do IMEI nas notas fiscais, apesar da obrigatoriedade estar em vigor desde dezembro de 2024.

Além da impressão, a lei determina que o número do IMEI seja apresentado com destaque, em tamanho proporcional aos demais dados da nota fiscal. Os comércios também devem afixar um cartaz visível informando que o número do IMEI consta obrigatoriamente no documento fiscal.

A íntegra da Lei nº 8.488/24 pode ser consultada no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.

Secretário de Saúde sofre acidente após compromisso em São João do Piauí

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Na noite desta segunda-feira, o secretário estadual de Saúde, Antônio Luiz, sofreu um acidente automobilístico na rodovia PI-143, entre as cidades de Oeiras e Colônia do Piauí, quando retornava de um compromisso oficial em São João do Piauí.

De acordo com as primeiras informações, o veículo em que o secretário estava perdeu o controle e saiu da pista, mas felizmente todos os ocupantes passam bem. Após o susto, o titular da pasta foi encaminhado para avaliação médica, mas não apresentou ferimentos graves.

O incidente gerou preocupação tanto entre os moradores das cidades vizinhas como em autoridades do governo estadual, que aguardam boletins médicos para confirmar as condições de saúde do secretário. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que tomará todas as providências necessárias para garantir a integridade do gestor e reforçou o compromisso em manter as agendas e trabalhos inalterados, com toda a equipe de apoio prestando assistência.

O trecho da PI-143 onde ocorreu o acidente é conhecido pela precariedade da via em alguns pontos, e o caso reacende discussões sobre a necessidade de melhorias estruturais para evitar ocorrências semelhantes. Enquanto isso, o secretário segue sendo avaliado, e a expectativa é que retome suas atividades oficiais nos próximos dias, caso nenhum problema adicional seja constatado.