Projeto de lei propõe suspensão da CNH para quem abandonar animais no Brasil

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O abandono de animais é considerado crime ambiental no Brasil desde 1998, conforme a Lei nº 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Essa norma estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais. Em 2020, com a aprovação da Lei nº 14.064, essa penalidade foi ampliada para casos que envolvem cães e gatos, passando a ser de dois a cinco anos de reclusão, com multa e proibição da guarda do animal.

Em 2024, o tema voltou ao debate no Congresso Nacional com o Projeto de Lei nº 25/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados abandonando animais em vias públicas com o uso de veículos. A penalidade prevista é de 12 meses sem dirigir, podendo ser ampliada para 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, mas ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça, além do plenário da Câmara e do Senado, antes de virar lei.

De acordo com dados de organizações de proteção animal, o Brasil tem cerca de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. No Piauí, a realidade acompanha a tendência nacional. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, somente entre janeiro e setembro de 2024 foram registrados 134 boletins de ocorrência relacionados a maus-tratos a animais.

A proposta busca reforçar a responsabilização dos tutores e criar mais um instrumento de combate ao abandono, prática que se intensifica principalmente em períodos de férias e feriados. As denúncias de maus-tratos ou abandono podem ser feitas nas delegacias de polícia, Ministério Público ou junto a órgãos de proteção animal. Para especialistas, o envolvimento da sociedade é fundamental para combater esse tipo de crime e garantir a proteção dos animais.

Prefeitura de São João do Piauí lança projeto “Futebol de Rua pela Educação” em escolas da zona rural

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A Prefeitura de São João do Piauí, em parceria com o Instituto Futebol de Rua e apoio da EDP, deu início ao projeto “Futebol de Rua pela Educação”. A iniciativa, que beneficia alunos do Centro Educacional Dois de Outubro, no Assentamento Lisboa, e da escola Amadeus Carvalho, no Assentamento Marrecas, tem como objetivo promover o desenvolvimento humano por meio do esporte.

Com foco na formação de valores, o projeto propõe atividades esportivas, pedagógicas, lúdicas e culturais, oferecendo uma proposta educativa aos estudantes. As ações ocorrerão no contraturno escolar, proporcionando aos alunos uma vivência enriquecedora.

No lançamento do projeto nas escolas, os estudantes se mostraram entusiasmados e logo se engajaram em uma animada partida de futebol. O “Futebol de Rua pela Educação” busca não apenas incentivar a prática esportiva, mas também fortalecer a formação de cidadãos comprometidos com a educação e o bem-estar social.

São João do Piauí e municípios vizinhos receberão auxílio de R$ 400 para famílias afetadas pela seca

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A seca prolongada que atinge o Piauí segue afetando diretamente a vida de milhares de famílias no estado. Para mitigar os impactos da estiagem, um pacote emergencial no valor de R$ 30 milhões foi lançado, com destaque para o auxílio de R$ 400 destinado às famílias em situação de vulnerabilidade. As cidades de São João do Piauí, Queimada Nova, Simplício Mendes, Campo Alegre do Fidalgo, João Costa, Capitão Gervásio Oliveira, entre outras da região, estão entre as beneficiadas.

 

Além do auxílio financeiro, o pacote inclui ações de distribuição de cestas básicas, reforço no abastecimento de água por meio de carros-pipa e a construção de cisternas. As prefeituras da região também estão buscando alternativas para garantir o acesso a recursos federais, ampliando as ações de combate à crise hídrica.

 

A seca, que comprometeu a produção agrícola, tem levado o estado a adotar medidas mais emergenciais, uma vez que as soluções tradicionais, como o seguro-safra, não têm sido suficientes diante do cenário atual. O objetivo dessas ações é garantir que as comunidades mais afetadas não fiquem desassistidas.

 

A iniciativa vem para amenizar os efeitos da estiagem prolongada, que tem impactado profundamente a subsistência das famílias do semiárido piauiense. A situação continua sendo monitorada, e novas medidas podem ser adotadas conforme o agravamento da crise.

Homem é preso em São João do Piauí com R$ 76 mil suspeito de agiotagem

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Uma ação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Civil de São João do Piauí resultou na prisão de um homem suspeito de envolvimento com agiotagem. A ocorrência teve início por volta das 15h30 desta quarta-feira (07), após a PM ser acionada por uma jovem que relatava estar sendo agredida por seu companheiro.

Ao chegar ao local, a guarnição foi informada pela vítima que, além da agressão, seu celular havia sido quebrado pelo suspeito. O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, e durante a abordagem, foram encontrados em sua posse três celulares novos, cerca de R$ 800 em dinheiro e uma identidade de registro migratório, o que levantou suspeitas iniciais.

Diante dos indícios, as equipes das polícias diligenciaram até a residência do casal, onde a ocorrência foi registrada. No local, foram localizados panfletos e cartões de visita relacionados a ofertas de empréstimos, além de raspadinhas não autorizadas pela Caixa Econômica Federal. Em outro cômodo da casa, os policiais encontraram uma bolsa com aproximadamente R$ 75 mil em espécie, uma lata contendo moedas e dois cadernos com anotações, totalizando cerca de R$ 76 mil apreendidos.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que dará continuidade aos procedimentos legais e à apuração dos fatos.