Prefeito de São João do Piauí participa da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

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De 19 a 22 de maio, prefeitos de todo o Brasil se reúnem em Brasília para a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o maior encontro municipalista da América Latina, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entre eles, o prefeito de São João do Piauí, Ednei Amorim.

Acompanhando o evento, Ednei foi convidado para apresentar a experiência do município com o Residencial Dudu Amorim, que será construído em duas etapas, totalizando 250 casas. Na primeira etapa, já foram entregues 150 unidades.

A palestra do prefeito acontece hoje, terça-feira (20), a partir das 9h, em painel que conta ainda com representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. São João do Piauí é o único município do Norte e Nordeste convidado para apresentar políticas públicas na área da habitação, junto com um representante do Paraná.

Além das palestras, o evento discute o fortalecimento do diálogo entre União, Estados e Municípios. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresenta iniciativas para modernizar a administração local, como o programa Contrata+ Brasil, que busca facilitar e dar mais transparência às contratações públicas.

Ministério Público arquiva procedimento contra suplente de vereador Francisco Paixão por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, arquivou o procedimento preparatório de inquérito civil público contra o suplente de vereador Francisco Paixão Vieira de Carvalho (Republicanos), que respondia por improbidade administrativa. A decisão foi assinada no dia 13 de outubro de 2024 pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa e trata de apuração sobre conduta do investigado quando atuava como ex-conselheiro tutelar no município.

Francisco Paixão havia sido acusado de intimidar a família de um adolescente para evitar denúncia de um caso de estupro. O Ministério Público recebeu a denúncia após ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João do Piauí, que instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do então ex-conselheiro.

Conforme a documentação, no dia 25 de junho de 2024, a mãe da vítima entrou em contato com o Conselho Tutelar, solicitando que não fossem tomadas providências relacionadas à filha na presença do ex-conselheiro Francisco Paixão. A mulher afirmou que ele teria ido à residência e pedido ao pai da adolescente que retirasse o boletim de ocorrência contra os acusados.

O caso foi encaminhado à Polícia Civil para investigação criminal sobre possível prevaricação. Segundo o promotor, o arquivamento se baseia na ausência de elementos que caracterizem improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429/92.

Em 9 de setembro de 2024, o CMDCA decidiu, por unanimidade, destituir Francisco Paixão do cargo de conselheiro tutelar, por violação ao artigo 52 da Lei Municipal nº 293/2015, que regula a conduta dos conselheiros. A conduta foi considerada “escandalosa no exercício da função”, além de contrariar direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Após a decisão do Ministério Público, Francisco Paixão enviou um áudio à equipe da Alvorada FM. Acompanhe as próximas atualizações.

Travessa Ministro Pedro Borges recebe pintura da sinalização para organizar trânsito em São João do Piauí

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A Prefeitura de São João do Piauí iniciou na noite desta segunda-feira (19) a pintura da sinalização horizontal na Travessa Ministro Pedro Borges, via que tem se destacado como um dos principais corredores de tráfego da cidade. O serviço, realizado entre 19h da noite da última segunda-feira (19) e 1h da manhã desta terça-feira (20), teve a via interditada para garantir a segurança dos trabalhadores e a qualidade do trabalho.

A pintura da sinalização no chão indica as faixas para os carros e os locais seguros para os pedestres atravessarem, ajudando a organizar o trânsito e aumentar a segurança de todos.

A Travessa Ministro Pedro Borges vem se tornando uma ligação importante entre diferentes pontos da cidade, e essa intervenção faz parte do plano para melhorar a mobilidade urbana em São João do Piauí.

De acordo com a Prefeitura, a próxima via a receber obras será a Avenida Cândido Coelho, que passará por revitalização e receberá a pintura da sinalização horizontal. Novas etapas do projeto já estão sendo planejadas para contemplar outras ruas e avenidas.

 

Piauí e mais 9 estados aumentam para 20% o ICMS das compras internacionais

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O Piauí está entre os dez estados brasileiros que já decidiram aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre compras internacionais feitas em plataformas como Shein e AliExpress, mesmo após a resistência de outras 16 unidades da federação e do Distrito Federal. A nova taxa, definida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), passou a valer a partir de 1º de abril de 2025, mas cada estado tem autonomia para decidir se adota ou não a mudança. A expectativa do varejo nacional é que o tema volte a ser discutido na próxima reunião do comitê, marcada para quarta-feira, 28 de maio.

Entre os estados que já decidiram pela elevação da alíquota, além do Piauí, estão Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Por outro lado, permanecem com a alíquota anterior Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Cada um tem autonomia para definir se e quando fará a alteração.

O aumento do ICMS sobre remessas internacionais integra uma manobra do varejo nacional para equilibrar a competição com os vendedores estrangeiros. Desde agosto de 2023, as compras feitas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com valor de até 50 dólares, passaram a ser tributadas tanto pelo imposto federal de importação, fixado em 20%, quanto pelo ICMS estadual. A medida reverteu uma isenção concedida no ano anterior pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Os estados que mantêm a alíquota original de 17% ainda não seguiram a orientação do Comsefaz, apesar do consenso firmado. A expectativa do setor varejista é de que o tema volte a ser debatido na reunião do comitê marcada para o dia 28 de maio. No entanto, a adesão à nova alíquota tem sido travada por receios eleitorais, já que qualquer aumento de tributo pode impactar a imagem dos gestores públicos.

Embora ainda não existam dados oficiais sobre o impacto direto da majoração do ICMS, o setor já observa queda no volume de pacotes vindos das plataformas internacionais desde a retomada do imposto federal de importação. Em fevereiro deste ano, estimativas indicaram uma redução entre 23% e 25% no número de encomendas recebidas no Brasil.