Alepi aprova isenção de taxa para pessoas com deficiência em concursos no Piauí

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Na sessão desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Nº 41/2025, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que garante a inscrição gratuita para pessoas com deficiência em concursos públicos estaduais. Agora, a proposta segue para sanção do governador.

Para conseguir a isenção, o candidato precisará apresentar documentação que comprove a deficiência, conforme os critérios especificados em edital, respeitando a validade do laudo médico apresentado.

“Queremos ampliar e assegurar a igualdade de oportunidades e participação das pessoas com deficiência nos concursos e processos seletivos, no âmbito da administração pública direta e indireta, eliminando barreiras que impedem essas pessoas de disputarem cargos públicos”, explica Franzé.

O deputado também ressaltou que a gratuidade no pagamento da taxa de inscrição deve estimular a participação dessas pessoas nos concursos. “Muitas vezes, o valor da inscrição pesa no bolso. Com essa medida, queremos incluir mais candidatos com deficiência na disputa por vagas no serviço público”, concluiu.

São João do Piauí se prepara para eleições do PT com disputa entre Joana Maria e Vilmar Leite.

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O clima político em São João do Piauí começa a esquentar à medida que se aproxima o dia 6 de julho, data marcada para o Processo de Eleição Direta (PED) do Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil.

No município de São João do Piauí, cerca de 450 filiados estarão aptos a votar para escolher a nova presidência e direção municipal do partido, além dos representantes nas esferas estadual e nacional.

Na cidade, a disputa já tem dois nomes confirmados: Joana Maria e Vilmar Leite. Em entrevista exclusiva concedida à Alvorada FM, os candidatos argumentaram sobre suas propostas para o futuro do PT no município.

Joana Maria, servidora pública e militante histórica do partido, aposta em um projeto de fortalecimento da atuação local e maior participação popular nas decisões internas. A candidata pretende fomentar ações que possam estimular a participação da juventude no partido, além de fortalecer a relação do partido dos trabalhadores com as bases.

Do outro lado da disputa, o advogado Vilmar Leite pretende desenvolver um trabalho de resgate do partido caso eleito. Vilmar defende uma gestão mais estratégica, com maior diálogo com a gestão pública local e estadual. Uma de suas prioridades, é a reabertura da sede do partido dos trabalhadores no município de São João do Piauí.

Além do voto presencial em São João do Piauí, os filiados que vivem no exterior poderão votar na Chapa Nacional e na Presidência Nacional. A expectativa é de que o pleito tenha uma boa participação local, já que a renovação da direção municipal é vista por muitos como essencial para reposicionar o PT na política da cidade.
Joana Maria e Vilmar Leite agora vão à disputa direta pelo apoio dos 450 filiados aptos a votar. A eleição do dia 6 de julho promete não apenas renovar a direção municipal, mas também redesenhar os rumos do partido na cidade. A eleição ocorrerá das 9h às 17h, respeitando o fuso horário local, com mandatos de quatro anos para os eleitos.

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático no INSS

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que busca proibir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

A medida surge em meio a denúncias de fraudes envolvendo descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), organizações criminosas estão sendo investigadas por vincular segurados a entidades associativas sem consentimento, causando prejuízos a milhares de beneficiários do INSS.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito do projeto deve ser analisado na próxima semana, após a votação do PL 1466/25, que trata do reajuste salarial dos servidores do Executivo. Ele também adiantou que o projeto será reunido a outras propostas com foco no combate a fraudes no sistema previdenciário.

De acordo com balanço divulgado ontem, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram reembolso de descontos indevidos realizados por entidades associativas. A aprovação do projeto é vista como uma tentativa de fortalecer a proteção dos segurados e garantir maior transparência nos débitos aplicados aos benefícios previdenciários.

Tribunal de Contas multa prefeito de Nova Santa Rita por falhas em licitação

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho, após identificar falhas no processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2024. A licitação previa a contratação de empresa especializada para desenvolver atividades socioassistenciais e culturais no município.

De acordo com o relatório do TCE-PI, foram encontradas irregularidades na habilitação da empresa vencedora, entre elas a ausência do Alvará de Licença de Funcionamento e a não apresentação do Balanço Patrimonial registrado na Junta Comercial. Os documentos são exigidos pelo próprio edital e são considerados essenciais para garantir a regularidade da empresa.

Como consequência, o prefeito foi multado em 700 UFR-PI. Além disso, o tribunal emitiu recomendações à gestão municipal e à equipe responsável pelas licitações, ressaltando a importância de uma análise criteriosa dos documentos apresentados pelas empresas participantes.

As orientações do TCE têm o objetivo de reforçar a legalidade dos processos licitatórios e a transparência na administração pública.