INSS passa a exigir biometria para liberar crédito consignado a partir desta sexta-feira (23)

A partir desta sexta-feira (23), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a exigir identificação biométrica — por reconhecimento facial ou impressão digital — para aposentados e pensionistas que desejarem contratar empréstimos consignados. O objetivo da nova exigência é aumentar a segurança e reduzir os casos de fraudes envolvendo esse tipo de operação financeira. O processo de biometria será realizado pelo aplicativo Meu INSS, que também permite consultar as instituições financeiras e as taxas de juros praticadas.

A mudança ocorre após a suspensão temporária da concessão de novos empréstimos consignados, determinada em 8 de maio pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. A medida foi tomada em resposta a solicitações do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde o ano passado cobra maior controle no processo. A decisão também leva em conta investigações recentes sobre fraudes envolvendo descontos indevidos feitos por associações e sindicatos em benefícios previdenciários.

Com juros mais baixos e desconto direto em folha, o consignado é uma das linhas de crédito mais procuradas por aposentados e pensionistas. O teto da taxa de juros é de 1,85% ao mês para empréstimos pessoais e de 2,46% na modalidade de cartão consignado. O INSS alerta que a contratação só pode ser feita presencialmente ou por meio eletrônico — nunca por telefone — e que não é permitido cobrar taxas extras, como a de abertura de crédito (TAC).

O beneficiário pode consultar as taxas disponíveis no aplicativo ou portal Meu INSS, acessando o serviço extrato de empréstimos e depois a opção instituições e taxas. Caso identifique descontos não autorizados, o segurado deve procurar o banco responsável, exigir o cancelamento e a devolução dos valores corrigidos. Se o problema persistir, a recomendação é formalizar uma reclamação junto ao INSS.

Pets terão identidade emitida gratuitamente nesta sexta no Piauí

Nesta sexta-feira (23), a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio do Instituto de Cidadania Digital, deu início à emissão da Carteira de Identidade para pets (cães e gatos), através do programa SINPatinhas.

A ação teve início às 9h e está sendo realizada no Espaço da Cidadania Digital, localizado no Centro de Teresina. A iniciativa tem como objetivo ampliar o cadastro de animais domésticos em todo o estado, oferecendo suporte especialmente aos tutores que enfrentam dificuldades para acessar o sistema de forma autônoma.

Neste primeiro momento, o serviço estará disponível em Teresina e nos municípios de Parnaíba, Picos, Piripiri, Bom Jesus, Floriano e São Raimundo Nonato.

Sobre o SINPatinhas

O SINPatinhas integra o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, criado para registrar cães e gatos em um banco de dados unificado e acessível. Através da plataforma, tutores, organizações não governamentais e gestores públicos podem cadastrar seus animais e emitir a carteira de identificação.

A identidade do pet inclui um QR Code, que pode ser afixado na coleira do animal. Em caso de perda, qualquer pessoa poderá escanear o código e acessar as informações do tutor, facilitando o reencontro com a família.

O cadastro é gratuito e pode ser feito diretamente pelo site oficial: sinpatinhas.mma.gov.br/login.

Projeto propõe criação de secretaria voltada ao trabalho e emprego no Piauí

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego. A proposta prevê a separação da atual estrutura da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), criando uma pasta dedicada exclusivamente à qualificação profissional e ao incentivo ao emprego.

A expectativa é que a nova secretaria possa atuar de forma mais direcionada, facilitando o acesso a recursos federais e promovendo ações mais eficazes para geração de renda, inserção no mercado de trabalho e estímulo ao empreendedorismo.

Com a mudança, o estado busca ampliar a oferta de cursos profissionalizantes, fortalecer programas de formação técnica e melhorar a gestão de políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho. A nova estrutura também poderá contribuir para a criação de oportunidades em diversas regiões do Piauí, especialmente em áreas mais distantes dos grandes centros.

Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o Piauí teve um desempenho positivo na geração de empregos formais em 2025, o que reforça a importância de ações voltadas à inclusão produtiva e ao desenvolvimento sustentável.

Projeto quer multar em até R$ 200 mil fraudes em postos de combustível no Piauí

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê multas que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil para postos de combustíveis flagrados cometendo fraudes nas bombas de abastecimento no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Warton Lacerda (PT).

Além da penalidade em dinheiro, o texto estabelece que os estabelecimentos infratores podem ter a inscrição estadual cassada, o que impede o funcionamento regular da empresa. A medida também afeta os sócios dos postos envolvidos, que ficarão proibidos de exercer a mesma atividade, mesmo em outro local.

De acordo com o projeto, será punido o posto revendedor que utilizar qualquer dispositivo — mecânico ou eletrônico, com ou sem controle remoto — que resulte no fornecimento de combustível em volume menor do que o registrado na bomba medidora.

A mesma regra vale para casos em que o valor cobrado do consumidor for diferente do indicado no visor da bomba. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada em plenário e, depois, sancionada pelo governador.