O Ministério Público do Estado do Piauí anunciou o arquivamento de Procedimento Administrativo instaurado para apurar irregularidades no transporte escolar da Localidade Lagoa do Boi, zona rural de Nova Santa Rita. A decisão foi tomada após a constatação de que os problemas inicialmente denunciados foram sanados, inclusive com a substituição do motorista responsável pelo transporte dos alunos.

Durante a tramitação do procedimento, foram realizadas diversas diligências, como a notificação da Prefeitura de Nova Santa Rita, a designação de audiência e a requisição de informações ao Conselho Tutelar do município, com o objetivo de esclarecer a situação do transporte escolar e avaliar a conduta do motorista que atuava na região, que havia sido objeto de várias denúncias.

Segundo documentos encaminhados pelo Município, o transporte das localidades Lagoa do Boi e Comprida até a sede de Nova Santa Rita passou a ser realizado por um microônibus doado pelo Governo do Estado do Piauí, responsável por transportar nove alunos. A administração municipal informou ainda que tomou providências para resolver as irregularidades apontadas.

O Conselho Tutelar confirmou as informações apresentadas pela Prefeitura, relatando não haver novas reclamações sobre o estado do veículo ou a conduta do atual motorista. A atuação conjunta dos órgãos garantiu, assim, o restabelecimento da regularidade no serviço de transporte escolar.

Diante das medidas adotadas, o Ministério Público determinou o arquivamento do procedimento. No entanto, o promotor de Justiça responsável pela apuração destacou que o arquivamento não impede a reabertura do caso, caso surjam novos elementos indicando violações de direitos ou ilegalidades.

A atuação do Ministério Público reforça o papel de fiscalização e de garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, especialmente no acesso à educação com segurança e dignidade, mesmo em áreas de difícil acesso como a zona rural de Nova Santa Rita.