A Câmara Municipal de São João do Piauí aprovou o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 42 da Lei Municipal nº 293/2015 e atualiza a remuneração dos conselheiros tutelares do município.

Com a mudança, os conselheiros tutelares em efetivo exercício da função passarão a receber remuneração mensal de R$ 2.248,00. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, o valor anteriormente previsto na legislação estava fixado desde 2015, dificultando o acompanhamento das valorizações salariais ao longo dos anos.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Ednei Modesto Amorim destacou a importância do trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, ressaltando a responsabilidade e a dedicação exigidas pela função.

O texto também enfatiza que os profissionais atuam diretamente no enfrentamento de situações complexas, na promoção do bem-estar da infância e adolescência e na articulação das redes de proteção social, justificando a necessidade de uma remuneração compatível com as atribuições exercidas.