A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, no Sul do Piauí, realizará na próxima terça-feira, dia 27, o Pregão Eletrônico nº 001/2026, que tem como objetivo o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de apoio operacional e administrativo.
A licitação contempla a contratação de profissionais para atividades classificadas como atividade-meio, sem formação de vínculo empregatício com a Administração Pública, destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura, de suas Secretarias e dos demais órgãos municipais, conforme previsto no edital e em seus anexos.
De acordo com o Termo de Referência que integra o edital, a contratação deverá abranger os seguintes cargos:
Atendente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Digitador, Eletricista, Motorista nas categorias B, C e D, Operador de Máquinas Pesadas e Vigilante.
A terceirização dos serviços, embora permitida na Administração Pública para suprir demandas operacionais e administrativas, implica um ônus financeiro maior ao poder público, quando comparada a outras formas de provimento de mão de obra, como a contratação através de processo seletivo. Isso ocorre porque os profissionais terceirizados são contratados pelas empresas prestadoras sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, o que exige o custeio integral de encargos trabalhistas, previdenciários e sociais, como FGTS, INSS, férias, 13º salário, adicionais legais e demais obrigações acessórias.
Além da remuneração direta dos trabalhadores, o valor final do contrato incorpora ainda custos administrativos da empresa contratada, tributos incidentes, seguros e margem de lucro, o que eleva o custo global da prestação do serviço. Por essa razão, a terceirização é considerada uma solução mais onerosa do ponto de vista financeiro.
A sessão pública da licitação será realizada de forma eletrônica, por meio do Portal de Compras Públicas, com recebimento das propostas até as 7h do dia 27 de janeiro de 2026.
O valor estimado da contratação foi colocado sob sigilo, conforme autorizado pela legislação. O edital completo está disponível no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e no Portal de Compras Públicas.