A Câmara Municipal de São João do Piauí realizou ontem (28), uma sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza a prefeitura a contratar uma operação de crédito no valor de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento para Infraestrutura Urbana e Rural.

Após discussão em plenário, a proposta foi votada e aprovada por 7 votos a 4. O projeto autoriza o município a buscar o financiamento com ou sem a garantia da União. O objetivo é destinar os recursos à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, aproveitando a atual taxa de juros de mercado e buscando a melhoria das condições de vida da população.

Os recursos da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento municipal, observando a legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Com a aprovação da Câmara, a proposta segue agora para sanção do prefeito, que será autorizado a formalizar o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.