Quatro municípios da região de São João do Piauí contam com efetivo policial reduzido, segundo informações encaminhadas pela Polícia Militar ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Em Lagoa do Barro do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo e Capitão Gervásio Oliveira, os grupamentos possuem apenas quatro policiais militares cada. Em João Costa, são cinco integrantes.

Os números constam de procedimento administrativo instaurado em 2023 pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí para acompanhar a situação do efetivo da 2ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar e dos grupamentos subordinados à unidade.

De acordo com as informações prestadas ao Ministério Público, a distribuição dos policiais é a seguinte:
• São João do Piauí: 24 policiais militares;
• João Costa: 5 policiais militares;
• Lagoa do Barro do Piauí: 4 policiais militares;
• Campo Alegre do Fidalgo: 4 policiais militares;
• Capitão Gervásio Oliveira: 4 policiais militares.
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Ao todo, são 41 policiais militares distribuídos entre a sede da Companhia e os quatro grupamentos, conforme os dados apresentados pela corporação.

Durante audiência realizada em março de 2025, representantes do Comando-Geral da Polícia Militar informaram ao Ministério Público que a intenção era ampliar o efetivo dos grupamentos para, no mínimo, oito policiais por unidade, após a conclusão do Curso de Formação de Soldados. Entretanto, a meta não foi alcançada.

Em resposta posterior, a própria Polícia Militar esclareceu que o parâmetro administrativo atualmente adotado é de pelo menos cinco policiais por grupamento, admitindo ampliação conforme as necessidades locais e a disponibilidade de pessoal.

Mesmo considerando esse parâmetro menor, três dos quatro grupamentos da região permanecem abaixo do quantitativo indicado pela corporação.

Outro dado revelado pelo procedimento diz respeito à distribuição dos policiais recém-formados. Segundo informações do Comando-Geral, aproximadamente dois mil novos policiais militares ingressaram na corporação após a conclusão dos cursos de formação realizados entre 2023 e 2025. Apesar desse reforço, apenas três policiais oriundos da turma formada em 2025 foram destinados à sede da 2ª Companhia, em São João do Piauí.

O Governo informou ainda ao Ministério Público sobre a existência de concurso público para o preenchimento de mil vagas de soldado da Polícia Militar, sendo 500 destinadas à nomeação imediata, após a formação, e outras 500 ao cadastro de reserva. A Secretaria de Segurança Pública informou, ainda, que continuará acompanhando as medidas de recomposição e distribuição do efetivo no interior do estado.

Apesar de reconhecer que a meta de oito policiais por grupamento não foi atingida e que algumas unidades possuem efetivo inferior ao parâmetro mínimo adotado pela Polícia Militar, o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento administrativo.

A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Marina Cordeiro de Oliveira, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. Segundo a promotora, a insuficiência do efetivo, por si só, não configura irregularidade administrativa específica, uma vez que não existe norma estadual estabelecendo quantidade obrigatória de policiais por grupamento.

A decisão considera ainda que a distribuição dos militares depende de critérios como população atendida, extensão territorial, indicadores de criminalidade, necessidades operacionais e disponibilidade de pessoal.

O arquivamento, no entanto, não significa que a deficiência de pessoal tenha sido solucionada. Significa que, no entendimento do Ministério Público, o procedimento local cumpriu sua finalidade de levantamento e acompanhamento, sem identificação de irregularidade específica que exigisse providência imediata.

A decisão ressalva a possibilidade de abertura de novo procedimento caso surjam fatos concretos que indiquem comprometimento relevante da segurança pública na região.

O documento também esclarece que os municípios de Nova Santa Rita e Pedro Laurentino não integram a área de atuação da 2ª Companhia do 11º BPM, estando vinculados à 2ª Companhia do 28º Batalhão.