ça, captura, perseguição e comercialização irregular de animais silvestres. A orientação busca conscientizar a população sobre a proteção da fauna e a preservação ambiental.

De acordo com a legislação ambiental, retirar animais silvestres da natureza sem autorização dos órgãos competentes é crime e pode resultar em multa e pena de detenção, além de outras sanções previstas em lei.

A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem matar, perseguir, caçar ou capturar animais da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização.

Também são consideradas infrações ambientais o transporte e a comercialização irregular de animais silvestres, assim como a manutenção dessas espécies em cativeiro sem autorização. As penalidades podem ser agravadas em determinadas situações, como nos casos que envolvem espécies ameaçadas de extinção.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente orienta a população a não comprar, capturar ou manter animais silvestres de forma irregular. Situações envolvendo caça ou outros crimes contra a fauna devem ser comunicadas aos órgãos ambientais responsáveis.

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